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Uso do sistema foi instituído pela Portaria TSE 344/2019

Após implantação nos cartórios da capital em 20 de agosto, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser de uso obrigatório também nas zonas eleitorais do interior, seguindo cronograma estabelecido na Portaria TSE n.º 344/2019. Assim, todos os novos processos judiciais e administrativos (neste último caso os externos) devem passar a ser ajuizados somente pela ferramenta, em substituição aos autos físicos.

A utilização do sistema visa facilitar o ajuizamento, o processamento, o julgamento e a consulta de ações judiciais, proporcionando a modernização dos procedimentos, com a redução do uso de papel, a diminuição de custos e a melhoria na praticidade, na segurança e na celeridade na tramitação dos feitos.

Durante todo o mês de julho servidores da Secretaria Judiciária (SJ) e da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) ministraram palestras pelo interior do Estado passando por 20 municípios. As palestras foram direcionadas a advogados, membros do Ministério Público e servidores.

Para suporte aos usuários do sistema, foi disponibilizada equipe de apoio através do telefone 3130 2611.

Na Secretaria do Tribunal, o sistema está em funcionamento desde 2017.

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