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 Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Portaria PRESI – 9795402

Suspende os prazos processuais e altera o horário do expediente externo na Subseção Judiciária de Juína/MT, no período de 27 de fevereiro a 27 de março de 2020.

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe/SEI 0000217-09.2020.4.01.8009,

Considerando:

a) a Portaria Conjunta Presi/Coger 8768958, que regulamenta a digitalização de processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1a Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe;

b) a força tarefa constituída pela Vara Federal com JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Juína/MT, integrada por todos os servidores da Secretaria daquela unidade judicial, com o objetivo de impulsionar a digitalização/migração de processos físicos para o PJe, no período de 27 de fevereiro a 27 de março de 2020;

c) a solicitação da Diretoria da Subseção Judiciária de Juína, encaminhada pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, de suspensão dos prazos processuais e de redução do atendimento externo para o horário de 9h às 12h no período;

d) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

e) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,

Resolve:

Art. 1º Suspender, ad referendum do Conselho de Administração, os prazos processuais na Subseção Judiciária de Juína/MT, no período de 27 de fevereiro a 27 de março de 2020 e reduzir no mesmo período o expediente externo para o horário de 9h às 12h, sem prejuízo da apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Moreira Alves
Desembargador Federal Presidente