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Edição número 140 comemora os 30 anos da Constituição Federal.

Foi nessa terça-feira, 27, na unidade Paulista da AASP (Alameda Santos, 2.159 – 15º andar), o lançamento da edição nº 140 da Revista do Advogado, cujo tema é a comemoração dos 30 anos de promulgação da Constituição Federal.

A publicação, que teve como coordenadores Oscar Vilhena Vieira e Dimitri Dimoulis, apresenta três tópicos principais: “A Constituição de 1988 entre a história e a análise teórica”, “Direitos fundamentais e instituições políticas: avanços e riscos” e “As funções da Justiça brasileira em perspectiva constitucional”, e traz 18 artigos de renomados juristas, professores e especialistas. São 155 páginas e uma tiragem de 84.300 exemplares.

Ao manifestar-se, o presidente da AASP, Luiz Périssé Duarte Junior, afirmou que a Associação não poderia deixar de celebrar adequadamente a data e por isso dedicou um número da Revista do Advogado aos 30 anos da Constituição Federal. Após suas palavras, os professores Rafael Mafei Rabelo Queiroz, da Faculdade de Direito da USP, e Rubens Gleser, da FGV, ministraram palestras tratando de aspectos diferentes da aplicação da Constituição Federal.

O professor Rafael Queiroz chamou a atenção para uma reflexão sobre o futuro da Carta Magna e o que deve ser feito para preservar a ordem constitucional, que, segundo o expositor, depende da adesão, do compartilhamento, do fortalecimento de um conjunto de valores que são indissociáveis da própria Constituição. “Qualquer projeto democrático, qualquer projeto constitucional só sobrevive se for celebrado e defendido, nas suas práticas cotidianas, não por meia dúzia de eruditos, mas sim pela comunidade política como um todo, que precisa viver e referendar os valores da Constituição nas suas atitudes cotidianas”, opinou.

Em sua exposição, o professor Rubens Gleser falou sobre o papel do Supremo Tribunal Federal como ator fundamental e árbitro, de certo modo, dos conflitos que virão a acontecer. “A Presidência do STF e as lideranças internas do tribunal podem ser absolutamente centrais para a manutenção do constitucionalismo do país e da Constituição de 1988”, afirmou ao longo de sua explanação.

Além de associados, conselheiros e diretores, também prestigiaram o evento os ex-presidentes José Rogério Cruz e Tucci, e Marcio Kayatt, os ex-conselheiros Luiz Antônio Sampaio Gouveia e Clóvis de Gouvêa Franco, a colaboradora da Revista nº 140 Marina Faraco e a professora Ivette Senise Ferreira, diretora da Escola Superior da Advocacia (representando o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa).

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP