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Quais são os limites jurídicos quando apontamos para os desafios constantes da modernidade, da tecnologia e das inovações que permeiam a sociedade contemporânea?

Com o intuito de refletir sobre este e outros temas, o encontro mediado por Juliana Vieira dos Santos contou com a participação de Rafael Kato da Silva, legal manager da Nubank, além da palestrante Fabiana Siviero, diretora jurídica da 99/DiDi.

O convidado Rafael Kato iniciou as suas considerações sobre o tema realizando uma pequena reflexão: “qual a linha mestra que conecta as tecnologias?”. E, em sua resposta, surge a palavra inovação. Mas o que significa a palavra inovação?

Segundo ele, em linhas gerais, inovação pode ser definida como a introdução, adoção e aplicação de uma nova técnica de produção, controle, administração, comunicação ou organização. Trata-se de uma intervenção em qualquer setor da sociedade que se vale da utilização de uma nova tecnologia e que contribui para o progresso, com foco na utilidade social.

Tratando de mindset, Rafael Kato ponderou que pessoas de negócios e desenvolvedores devem trabalhar em conjunto durante a construção de todo o projeto e construir projetos em torno de indivíduos motivados, fornecendo o ambiente e o suporte necessários, tudo isso faz com que se possa atingir os objetivos esperados por todos os envolvidos no processo.

Fabiana Siviero destacou que, a partir de 2008, começaram a surgir vários problemas relacionados aos desafios da internet e tecnologias, e não havia embasamento jurídico específico nesta nova área. Problemas como plágio, ofensas e bullying no ambiente virtual se tornaram corriqueiros, e – assim como no passado – atualmente as fake news também representam um desafio constante ao Direito e a Jurisprudência destes novos fatos.

Concomitantemente à evolução da sociedade, novos desafios vão surgindo para a área do Direito na medida em que as novas tecnologias e os costumes vão socializando com o mundo virtual, com impacto na realidade do cotidiano. Fabiana destacou que “a regulação não pode ser excessiva” e este é um fator que afasta o investimento de grandes corporações.

A programação do Mês da Advocacia AASP continua até o dia 31/8, e as inscrições podem ser feitas gratuitamente no site: https://mesdaadvocacia.aasp.org.br/

A íntegra dos eventos estará em breve disponível pela AASPFlix (https://aaspflix.aasp.org.br) e pelo canal da AASP no YouTube (aasponline).