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NOTA PÚBLICA
A AASP – Associação dos Advogados de São Paulo vem a público manifestar o seu repúdio ao ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República de oferecer denúncia contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
As garantias constitucionais asseguradas à Magistratura constituem o alicerce da independência do Poder Judiciário, valor essencial ao Estado Democrático de Direito e que deve se sobrepor a toda e qualquer autoridade ou poder constituído, nos termos da Constituição Federal Brasileira.
O inconformismo com as decisões judiciais deve desafiar os recursos processuais adequados e próprios do Poder Judiciário e, por isto, a Associação dos Advogados, ao tempo em que lamenta o ataque contra um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal, reafirma sua confiança na republicana decisão do Senado Federal.
Fonte: Núcleo de Comunicação