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Com o objetivo de economizar gastos, três Seções Judiciárias da Primeira Região irão adotar novo horário de funcionamento a partir de março. Na seccional do Maranhão, o novo horário passa a vigorar a partir do dia 2. Segundo a Portaria Diref 9702881, o expediente será das 8h30 às 15h30 nas secretarias de varas, gabinetes de magistrados, núcleo de conciliação, núcleo de apoio à coordenação do Juizado Especial Federal e unidades administrativas (área meio). A norma determina, ainda, que somente os serviços considerados urgentes e inadiáveis se estenderão até às 18h, inclusive no atendimento ao público. Segundo o texto, a medida tem como objetivo a redução de custos – principalmente com energia elétrica, mas também com vigilância, que são as duas maiores despesas da Seccional.

Na Seção Judiciária da Bahia, a Portaria SJBA-Secad 9679644 define que o novo horário também passa a vigorar a partir do dia 2 de março. O expediente interno da Justiça Federal no Estado da Bahia será das 7h30 às 16h, de segunda a sexta-feira. Já o horário de funcionamento para atendimento ao público externo será das 8h às 15h, também de segunda a sexta-feira.

Segundo o texto, levou-se em consideração a necessidade de redução de despesas para atender à política de contenção de gastos públicos oriunda da EC nº. 95/2016. A norma explica que a o gasto com o consumo de energia elétrica ocupa a segunda posição no ranking dos gastos da Instituição. Após as 18h, o custo da energia elétrica é de oito a nove vezes maior que nos demais horários, e o intervalo entre 21h e 15h59 é considerado o horário que tem o menor valor tarifário de energia.

Caberá à Secretaria Administrativa, ao Núcleo Judiciário e às Secretarias de Varas, na Sede da Seção Judiciária, e às Secretarias das Varas e a Seções de Protocolo e Distribuição nas Subseções Judiciárias, adotarem as medidas necessárias para manutenção ininterrupta, até as 18h, do serviço de protocolo e daqueles voltados para atendimento a pedidos considerados urgentes, inadiáveis e que visem evitar perecimento de direito.

O horário de trabalho dos servidores, terceirizados e estagiários será definido pelo juiz diretor das Subseções Judiciárias e pelos juízes titulares de suas unidades judiciais, respeitado o horário de funcionamento interno das 7h30 às 16h e a jornada de 7 horas corridas ou de 8 horas alternadas, em dois turnos, com intervalo para refeição, devendo-se, sempre que possível, ser finalizado até as 15h30.

Na Justiça Federal do Tocantins, o novo horário de funcionamento será iniciado a partir do dia 9 de março. O atendimento ao público externo na Seção de Protocolo, Distribuição e Atendimento da Seção Judiciária e das Subseções Judiciárias de Araguaína e de Gurupi será das 9h às 18h, ininterruptamente, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Já o horário de atendimento ao público externo nas Unidades Jurisdicionais (Varas e Turma Recursal) e Administrativas será das 9h às 15h, ininterruptamente. A alteração foi publicada no dia 21 de janeiro, por meio da Portaria SJTO/DIREF 9815990.

A alteração do horário de funcionamento levou em conta, dentre outros fatores, a necessidade de adoção de novas medidas que objetivam “a racionalização de gastos para minimizar o corte orçamentário ocorrido, no percentual de 25% nas despesas de atividades da Justiça Federal, no exercício de 2020, em face da Emenda Constitucional n. 95/2016”.

Com informações da SJBA/SJMA/SJTO

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região