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Instalação da 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Barbacena
Sessão solene será dia 29/11, às 17h
No dia 29 de novembro de 2019, às 17 horas, será realizada a audiência solene de instalação da 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude na Comarca de Barbacena pelo presidente do Tribunal de Justiça, em data por ele designada.
A 2ª Vara Criminal e Infracional da Infância e da Juventude passa a ter denominação e competência de 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Os processos e as ações criminais passarão a ser distribuídos, equitativamente, entre as 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de Barbacena.
Ficam alteradas a denominação e a competência da Vara de Família e Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena para Vara de Família, Sucessões e de Precatórias.
Ficam lotados na Comarca de Barbacena 1 cargo de assessor de juiz, 1 de gerente de secretaria e 5 cargos de oficial de apoio judicial.
A Resolução nº 902/2019 e A Portaria 4.616/PR/2019 foram disponibilizadas no DJe de 25/11/2019.
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