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Giro AASP: notícias do TJSP, TJSE e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:
TRT-15 – Divulgou o calendário de correições ordinárias telepresenciais para as unidades de Limeira, Sertãozinho, Mogi-Guaçu, Sumaré, Paulínia, Indaiatuba, Bragança Paulista, Hortolândia, São Roque, Sorocaba e Taubaté.
TRT-18 – A 1ª Turma entendeu que todo trabalhador envolvido no processo de coleta e industrialização do lixo urbano tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo.
TRF-1 – A 2ª Turma negou provimento a agravo da União contra decisão que manteve o deferimento da habilitação de herdeiros de exequente e negou que fosse determinada a comprovação de sobrepartilha, pelos herdeiros, dos créditos objeto dos autos.
TRF-2 – Publicou a Portaria nº TRF2-PTP-2022/00016 para constar que a Vara Federal de Angra dos Reis seguirá o calendário do município de Volta Redonda.
TJSP – Editou o Provimento CSM nº 2.648/2022, que trata das análises de prisão nos plantões ordinários, que ocorrem de forma remota. Em todas as unidades, a análise seguirá os termos dos arts. 8º e 8ª-A da Recomendação CNJ nº 62/2020, independentemente da modalidade utilizada para a realização das audiências de custódia durante os dias úteis (videoconferência ou presencial).
TJMG – Confirmou a decisão da Comarca de Bom Despacho, que condenou uma mulher a indenizar outra, por danos morais, devido a postagens ofensivas em redes sociais.
TJDFT – Divulgou, por meio da Portaria Conjunta nº 3/2022, os feriados no tribunal e a suspensão do expediente na secretaria e nos ofícios judiciais e extrajudiciais durante o ano de 2022.
TJSE – Assinou a Portaria Conjunta nº 5/2022 – GP1, que amplia a exigência da comprovação da vacinação completa contra a Covid-19 para o ingresso de servidores, magistrados, terceirizados, estagiários, prestadores de serviço, integrantes dos demais órgãos do sistema de Justiça e jurisdicionados nos fóruns e unidades administrativas do Poder Judiciário sergipano.