Notícias

Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:

TRF-1 – Decidiu pela improcedência do pedido de devolução do benefício previdenciário, em razão de seu caráter alimentar e em face da caracterização de boa-fé.

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TJSP – Manteve parcialmente a decisão que condenou hospital por danos morais e materiais após sumiço de bens de paciente encaminhado à UTI.

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TJGO – Treze cidades comemoram, no dia 20/1, o Dia de São Sebastião com feriado, data em que não haverá expediente forense.

Confira as cidades.

TJRN – Agora os credores, advogados e o público em geral dispõem de mais um serviço oferecido pelo TJRN. A Divisão de Precatórios do Poder Judiciário potiguar presta atendimento por meio do WhatsApp para informações neste segmento.

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TRT-18 – Decidiu que homologação de acordo extrajudicial trabalhista não pode servir de instrumento de renúncia ou disponibilidade de direitos. 

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