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Giro AASP: confira novidades do TJMG, STF e mais

19 Maio, 14:45
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Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia.

TSE – Assina com o Supremo acordo para combater as fake news sobre o Judiciário.

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TRT-1 – Publica ato que trata da interrupção dos prazos de processos físicos em Varas do Trabalho de cinco municípios.

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TRT-12 – Diário Oficial Eletrônico está disponível apenas para consultas. Novas publicações, incluindo as de processos administrativos, ocorrerão exclusivamente pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

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TRT-18 – Decide que competência para apreciar execução individual de sentença coletiva segue as regras do Código de Defesa do Consumidor.

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TRT-24 – Mantém obrigatoriedade de máscara e de passaporte vacinal.

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TJMG – Inaugura Central de Execução de Medidas de Segurança.

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TJMS – Aprova resolução que cria Vara da Infância em Dourados.

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TJRJ – Comitê Socioambiental do Rio de Janeiro realiza primeira reunião.

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TJES – 1ª Vara Cível de Serra recebe inscrições para estágio de graduação em Direito até o dia 27/5.

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TJSE – Inaugura Cejuscs em comarcas do interior do Estado.

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TJAP – Aprova minuta de Projeto de Lei para garantir renda mínima a cartórios no interior do Estado.

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TJMT – Jaciara e Rondonópolis assinam termos para implantação do Escritório Social nos municípios.

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TJMS – Aprova resolução que cria Vara da Infância em Dourados.

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TRE-SP – Lança cartilha com orientações para o combate ao assédio no ambiente de trabalho.

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STF – Divulga a pauta de julgamentos para esta quinta-feira (19/5).

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TRT-5 – Alagoinhas: linha telefônica da 2ª Vara do Trabalho está intermitente.

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Câmara dos Deputados – Entra em vigor a lei que torna permanente o Auxílio Brasil de R$ 400.

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Senado Federal – Sancionada lei que modifica medidas contra alienação parental.

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CNJ – Projeto contra superlotação em presídios avança com parceiros no Maranhão.

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Fonte: AASP