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Giro AASP: confira novidades do TJMG, STF e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia.
TSE – Assina com o Supremo acordo para combater as fake news sobre o Judiciário.
TRT-1 – Publica ato que trata da interrupção dos prazos de processos físicos em Varas do Trabalho de cinco municípios.
TRT-12 – Diário Oficial Eletrônico está disponível apenas para consultas. Novas publicações, incluindo as de processos administrativos, ocorrerão exclusivamente pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
TRT-18 – Decide que competência para apreciar execução individual de sentença coletiva segue as regras do Código de Defesa do Consumidor.
TRT-24 – Mantém obrigatoriedade de máscara e de passaporte vacinal.
TJMG – Inaugura Central de Execução de Medidas de Segurança.
TJMS – Aprova resolução que cria Vara da Infância em Dourados.
TJRJ – Comitê Socioambiental do Rio de Janeiro realiza primeira reunião.
TJES – 1ª Vara Cível de Serra recebe inscrições para estágio de graduação em Direito até o dia 27/5.
TJSE – Inaugura Cejuscs em comarcas do interior do Estado.
TJAP – Aprova minuta de Projeto de Lei para garantir renda mínima a cartórios no interior do Estado.
TJMT – Jaciara e Rondonópolis assinam termos para implantação do Escritório Social nos municípios.
TJMS – Aprova resolução que cria Vara da Infância em Dourados.
TRE-SP – Lança cartilha com orientações para o combate ao assédio no ambiente de trabalho.
STF – Divulga a pauta de julgamentos para esta quinta-feira (19/5).
TRT-5 – Alagoinhas: linha telefônica da 2ª Vara do Trabalho está intermitente.
Câmara dos Deputados – Entra em vigor a lei que torna permanente o Auxílio Brasil de R$ 400.
Senado Federal – Sancionada lei que modifica medidas contra alienação parental.
CNJ – Projeto contra superlotação em presídios avança com parceiros no Maranhão.