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Giro AASP: confira novidades do TJAP, ANPD e mais

18 Maio, 12:08
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Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia.

TJGO – Em razão do feriado municipal de 24 de maio em Goiânia, não haverá neste dia expediente nas unidades do Judiciário da capital, além de comarcas de Iporá, Leopoldo de Bulhões e Senador Canedo. Nas demais 123 comarcas goianas, o expediente forense será normal.
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TJBA – Decreto torna Plano Diretor anual obrigatório para unidades judiciais do primeiro grau.

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TJBA – Provimento dispõe sobre a regularização fundiária urbana nas comarcas de entrância final.

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TJSC – Define termos do restabelecimento regular dos serviços presenciais em suas unidades.

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TJPR – Homologa licitações para a construção dos fóruns de Nova Aurora e Terra Rica. Obras estão programadas para iniciar no mês de junho.

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TJSP – Corregedoria Geral da Justiça promove correições presenciais pelo estado de São Paulo.

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TJMG – Três novos Cejuscs são instalados em comarcas mineiras.

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TJAP – Alerta a população sobre retomada de golpes que envolvem precatórios.

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TJAC – Recebe representantes do CNJ para discutir implantação da Justiça 4.0.

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ANPD – Manifesta-se sobre divulgação de microdados do Enem e Censo Escolar pelo Inep. Objetivo da Nota Técnica expedida pela Autoridade é expor entendimento sobre o caso, fornecer orientações e indicar a adoção de providências a serem tomadas.

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TRT-1 – Suspensos o expediente externo e atividades presenciais em Varas Trabalhistas de três cidades.

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TRT-12 – Determina retorno integral ao trabalho presencial. Portaria começa a valer a partir de quinta-feira (19).

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TRT-15 – Abre inscrições para estudantes de Direito interessados em apresentar artigos.

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STF – Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (18).

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TST – Declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência. Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos.

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Câmara dos Deputados – Aprova MP que permite renegociação de dívidas do Fies.

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Fonte: AASP