Giro AASP: confira novidades do TJAP, ANPD e mais 18 Maio, 12:08 Compartilhar Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia. TJGO – Em razão do feriado municipal de 24 de maio em Goiânia, não haverá neste dia expediente nas unidades do Judiciário da capital, além de comarcas de Iporá, Leopoldo de Bulhões e Senador Canedo. Nas demais 123 comarcas goianas, o expediente forense será normal. Saiba mais TJBA – Decreto torna Plano Diretor anual obrigatório para unidades judiciais do primeiro grau. Confira TJBA – Provimento dispõe sobre a regularização fundiária urbana nas comarcas de entrância final. Acesse TJSC – Define termos do restabelecimento regular dos serviços presenciais em suas unidades. Saiba mais TJPR – Homologa licitações para a construção dos fóruns de Nova Aurora e Terra Rica. Obras estão programadas para iniciar no mês de junho. Confira TJSP – Corregedoria Geral da Justiça promove correições presenciais pelo estado de São Paulo. Acesse TJMG – Três novos Cejuscs são instalados em comarcas mineiras. Saiba mais TJAP – Alerta a população sobre retomada de golpes que envolvem precatórios. Confira TJAC – Recebe representantes do CNJ para discutir implantação da Justiça 4.0. Acesse ANPD – Manifesta-se sobre divulgação de microdados do Enem e Censo Escolar pelo Inep. Objetivo da Nota Técnica expedida pela Autoridade é expor entendimento sobre o caso, fornecer orientações e indicar a adoção de providências a serem tomadas. Saiba mais TRT-1 – Suspensos o expediente externo e atividades presenciais em Varas Trabalhistas de três cidades. Confira TRT-12 – Determina retorno integral ao trabalho presencial. Portaria começa a valer a partir de quinta-feira (19). Acesse TRT-15 – Abre inscrições para estudantes de Direito interessados em apresentar artigos. Saiba mais STF – Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (18). Confira TST – Declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência. Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos. Acesse Câmara dos Deputados – Aprova MP que permite renegociação de dívidas do Fies. Saiba mais Fonte: AASP
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