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Giro AASP: confira novidades do TJAP, ANPD e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia.
TJGO – Em razão do feriado municipal de 24 de maio em Goiânia, não haverá neste dia expediente nas unidades do Judiciário da capital, além de comarcas de Iporá, Leopoldo de Bulhões e Senador Canedo. Nas demais 123 comarcas goianas, o expediente forense será normal.
Saiba mais
TJBA – Decreto torna Plano Diretor anual obrigatório para unidades judiciais do primeiro grau.
TJBA – Provimento dispõe sobre a regularização fundiária urbana nas comarcas de entrância final.
TJSC – Define termos do restabelecimento regular dos serviços presenciais em suas unidades.
TJPR – Homologa licitações para a construção dos fóruns de Nova Aurora e Terra Rica. Obras estão programadas para iniciar no mês de junho.
TJSP – Corregedoria Geral da Justiça promove correições presenciais pelo estado de São Paulo.
TJMG – Três novos Cejuscs são instalados em comarcas mineiras.
TJAP – Alerta a população sobre retomada de golpes que envolvem precatórios.
TJAC – Recebe representantes do CNJ para discutir implantação da Justiça 4.0.
ANPD – Manifesta-se sobre divulgação de microdados do Enem e Censo Escolar pelo Inep. Objetivo da Nota Técnica expedida pela Autoridade é expor entendimento sobre o caso, fornecer orientações e indicar a adoção de providências a serem tomadas.
TRT-1 – Suspensos o expediente externo e atividades presenciais em Varas Trabalhistas de três cidades.
TRT-12 – Determina retorno integral ao trabalho presencial. Portaria começa a valer a partir de quinta-feira (19).
TRT-15 – Abre inscrições para estudantes de Direito interessados em apresentar artigos.
STF – Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (18).
TST – Declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência. Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos.
Câmara dos Deputados – Aprova MP que permite renegociação de dívidas do Fies.