Notícias

Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

STF

– Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7215 analisa pedidos formulados pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra lei do Estado de Rondônia que assegura gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros a pessoas em tratamento de câncer que tenham renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos. Saiba mais

STJ

– Anulou processo em que não houve intimação do MP para atuar na primeira instância, apesar de uma das partes ser uma mulher com enfermidade psíquica grave (esquizofrenia). Confira

– Bebê de quatro meses de idade poderá permanecer com a família substituta até a decisão definitiva em ação sobre a regulamentação de guarda ajuizada em primeira instância. Veja mais

TJSP

– Mantém decisão que condenou dois réus por roubo e extorsão mediante sequestro. A pena de um deles foi fixada em 36 anos, 9 meses e 11 dias; enquanto o outro deverá cumprir 27 anos e 10 dias de reclusão, ambos em regime inicial fechado. Acesse

TRT-2

– O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal que entram em vigor em 1º/8/2022 (Ato SegJud.GP nº 430/2022). Saiba mais

TRF-3

– Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região (Core) editou, no dia 19/7, a Recomendação nº 8851728, que trata de procedimentos a serem adotados por magistrados da Justiça Federal da 3ª Região em processos envolvendo indígenas. Confira

CNJ

– Projeto “Conciliar no Metaverso é melhor”, da Justiça Federal na Paraíba, vai promover – de forma pioneira – audiências de conciliação no metaverso – universo da realidade virtual. A primeira sessão simulada dessa natureza foi realizada, com a participação de advogados e representantes do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Acesse