Notícias

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, autorizou a realização de expediente exclusivamente interno nas Varas Criminas da Comarca de Pelotas, no dia 22/7. Haverá a suspensão dos prazos processuais, sem prejuízo da apreciação de medidas urgentes e da realização das audiências já designadas.

A medida foi autorizada pelo Ato nº 060/2019-CGJ, em razão da necessidade de identificação, localização e redistribuição dos processos e cartas precatórias que serão redistribuídos para as 3ª e 4ª Varas Criminais da Comarca de Pelotas.

A alteração de competência das Varas Criminais da Comarca de Pelotas foi autorizada pelo Conselho da Magistratura (COMAG).

Mais informações no link: https://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=471815.