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Discussão no Congresso atinge mercado, que cresce em média 10% ao ano.

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O setor de jogos eletrônicos é um dos segmentos da indústria do entretenimento que mais cresce no mundo. Segundo dados da Newzoo, o setor aumenta em média 10% ao ano, teve uma receita de US$ 148 bilhões em 2019 e conta com mais de 2,4 bilhões de jogadores globais. O relatório da empresa é citado como justificativa para a regulamentação do Projeto de Lei (PL) nº 2.796/2021, em trâmite no Congresso.

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Para quem trabalha com Direito Digital, o enfoque tributário do projeto deixa a desejar como Marco Legal para o setor, mas é um início de discussão bem-vindo.

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“Entendo que, ao proporcionar benefícios fiscais, o PL fomenta também o crescimento daqueles que até então gostariam de ter nos jogos eletrônicos uma carreira, tendo como um sonho distante o eSports (esportes eletrônicos)”, analisa Karoline Hoffmann, especialista em Mercado Digital e Entretenimento.

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Para Nicholas Alem, a falta de entendimento dos parlamentares sobre o setor pode acarretar um problema maior: “Há muitos anos os desenvolvedores de jogos anseiam por aprimoramentos legislativos e políticas públicas específicas para esse segmento. Porém, o PL dos jogos eletrônicos não enfrenta os reais desafios do setor”. Especialista na área, Nicholas lista alguns pontos polêmicos do projeto como definição, patentes, tributação, entre outros.

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Conheça o que está em jogo na reportagem do Boletim 3164. Acesse aqui.