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Entrevista com o presidente do Conselho Nacional de Atletas Lars Grael fala sobre Lei Geral do Esporte Brasileiro, contratos de trabalho e bolsa atleta.

O Direito Desportivo já é uma realidade para muitos profissionais e seu grande desafio é a constante evolução, que passa obrigatoriamente pelo amplo debate na prática e teoria de relevantes temas presentes nos cenários esportivo e econômico do Brasil.

O aprofundamento nas discussões parece ser a solução para alavancar tudo o que envolve o segmento no país, sempre muito dinâmico. À medida que o estudo avança, surgem situações de mudança, o que parece ser o cenário atual, com movimentos intensos das casas legislativas neste sentido, a exemplo da Comissão Nacional de Atletas (CNA), recentemente reativada pelo então ministro do Esporte, George Hilton, no dia 29 de abril de 2015.

Visando justamente à aproximação da classe junto ao governo federal, o ministério esportivo, na época com Carlos Melles, criou a Portaria n, 127 de 17 de outubro de 2000, que reuniu grandes atletas e paratletas de destaque internacional, nomeados publicamente com a responsabilidade de encaminharem propostas objetivas que resgatem o alto nível esportivo do país e de seu desenvolvimento de base.

O medalhista olímpico, presidente da CNA e superintendente técnico da Confederação Brasileira de Clubes, Lars Grael, esteve presente na Associação dos Advogados de São Paulo e contou um pouco do trabalho realizado pela Comissão, entre outros assuntos que repercutem no mundo desportivo.

Acompanhe:

Comissão Nacional

A Comissão Nacional de Atletas nasceu de uma reivindicação daqueles que são protagonistas do esporte e que não se sentiam representados pelo sistema vigente, ou seja, clubes, federações, confederações e comitês. Estes profissionais queriam uma voz para que pudessem levar reivindicações ao governo federal e participar do processo decisório, que é democrático. Criou-se então a Comissão Nacional de Atletas no ano 2000, tendo como primeiro presidente o saudoso bicampeão olímpico Ademar Ferreira da Silva. Desta Comissão surgiu a ideia da criação da Lei de Importação de Material Olímpico/ Paraolímpico sem similar técnico nacional, com isenção de impostos. Esta foi a primeira conquista. Desta lei surgiu a concepção do programa Bolsa Atleta e começou a luta, de onde veio a chama inicial da Lei de Incentivo ao Esporte. Ela esteve ativa entre 2000 e 2006, depois ficou adormecida durante um período, voltando em 2015, interagindo com a organização não governamental Atletas pelo Brasil, esta independente do Ministério do Esporte. Vários de seus componentes são membros de ambas as entidades e conseguiram impactar o Congresso Nacional, alterando a Lei Pelé, colocando dispositivos que limitam mandatos dos dirigentes desportivos e exigindo a representação dos atletas. Então eu acho que o papel da Comissão é este, democratizar o sistema. A hora que todas as confederações tiverem mecanismos de representação dos atletas, talvez a Comissão perca o motivo de sua existência.

Anteprojeto Lei Geral do Esporte Brasileiro

Ela é promissora no sentido de que tenta reordenar a legislação esportiva brasileira, que é uma verdadeira colcha de retalhos, definindo responsabilidades, criando um fundo nacional do esporte e veiculando receitas. Neste aspecto eu acho que é positiva. Houve um debate com a sociedade, existe uma iniciativa semelhante na Câmara e no âmbito do Ministério do Esporte, no Conselho Nacional do Esporte, e tem que haver esta convergência, apenas com a preocupação de que ela não seja contaminada pela receita prevista no projeto que pede a recriação dos jogos de azar.

Contratos especiais de trabalho obrigatório

Fica claro que o atleta profissional não se restringe apenas à modalidade do futebol, mas a todos aqueles que têm um contrato de trabalho, mas eu acho também importante definir, uma vez que a lei trata muito do atleta profissional. O atleta amador, não profissional, de igual importância, seja no caráter do esporte, no âmbito participativo, lúdico, do lazer, da inclusão social, mas até mesmo no esporte olímpico e paraolímpico, em sua ampla maioria, continua amador e nós precisamos de mecanismos de proteção aos direitos deste cidadão.

A Bolsa Atleta

A Bolsa Atleta está em vários níveis. Ela está em um nível de formação, em nível nacional e temos até a Bolsa Pódio, para quem já atingiu o pódio olímpico e paraolímpico. Ela não resolve, pois eu acho que você tem que ter um trabalho claro e definido de formação de atletas, papel hoje específico dos clubes, das organizações não governamentais, das academias, das forças armadas, ou seja, o trabalho de formação é fundamental à democratização do esporte. A Bolsa Atleta é um mecanismo de fomento e de custeio que não pode ser visto como salário, como um ato compensatório, mas como uma ajuda de custo de apoio ao treinamento e preparação do atleta.

Diálogo com as Forças Armadas e Ministério do Esporte

A Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB) teve um trabalho destacado nesta última década desde a criação do programa Forças no Esporte em 2002, que atuou na vertente social, permitindo que as instalações desportivas militares fossem abertas para a população, para os jovens da rede pública de ensino, para a prática do esporte como meio de inclusão social. Mas as Forças Armadas também criaram um programa de apoio para atletas de alto rendimento que não só tem a previsibilidade de receita de um apoio das Forças Armadas, como tem todo um apoio na parte de treinamento, médico-hospitalar, de garantias, de seguros e, mais do que isso, uma noção do aspecto ético, cível e moral importante para a sociedade brasileira. Estes atletas que recebem esta injeção de valores demonstraram até um crescimento em resultados a partir de um momento de disciplina, de responsabilidade e de uma organização de uma campanha esportiva, de planejamento e metas.

Fonte: Núcleo de Comunicação da AASP