Notícias

“Além da garantia aos direitos básicos, é fundamental que todos tenham acesso a uma boa educação e oferta de iguais oportunidades”, Rilma Aparecida Hemetério.

À frente do maior Tribunal Regional do Trabalho, ela ingressou na magistratura do Trabalho há quase quatro décadas. Especialista em Direito do Trabalho, formou-se na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, tornando-se a primeira mulher negra a presidir o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).

No mês em que revisitamos juntas as nossas lutas, batemos um papo com Rilma Aparecida Hemetério a respeito de representatividade e outras questões importantes.

Confira!

Defina a mulher Rilma Aparecida Hemetério.

Rilma Aparecida Hemetério: Coragem de ser quem sou, gratidão e alegria de viver!

No seu discurso de posse, a senhora destacou a importância da luta da mulher por mais espaço na magistratura. Como a desembargadora enxerga a participação das mulheres em cargos de liderança no país?

Rilma Aparecida Hemetério: Gradativamente, a mulher vem ocupando cargo de liderança, sedimentando o entendimento de que o seu lugar deve ser aquele onde ela quer estar, em decorrência da sua competência e eficiência, e que é dever da sociedade proporcionar-lhe todos os meios possíveis, sem qualquer obstáculo, para que os seus ideais sejam alcançados.

A desembargadora é a primeira mulher negra a presidir o TRT-2. Qual o caminho para superarmos a desigualdade racial nos tribunais?

Rilma Aparecida Hemetério: Somente garantindo-se a todos as mesmas oportunidades torna-se possível a superação de desigualdades, em qualquer campo da sociedade. Além da garantia aos direitos básicos, é fundamental que todos tenham acesso a uma boa educação e oferta de iguais oportunidades, utilizando-se de critérios objetivos, embasados na aferição de efetiva competência e eficiência.

Após dois anos de reforma trabalhista, a desembargadora diria que há mais avanços ou retrocessos?

Rilma Aparecida Hemetério: Na prática, o que ocorreu como retrocesso imediato foi o fim da gratuidade do processo trabalhista, pelo meu ponto de vista. Creio que ainda não estão pacificadas na jurisprudência as questões controvertidas da nova legislação, para que se possa emitir uma opinião segura sobre o assunto.

O que a senhora diria para os que defendem a solução de litígios trabalhistas na Justiça Comum?

Rilma Aparecida Hemetério: As estatísticas oficiais relativas à solução de conflitos individuais e coletivos do trabalho têm demonstrado a eficiência da Justiça do Trabalho, como se pode comprovar nos números apurados pelo CNJ. Consequentemente, não existem dados objetivos que conduzam ao entendimento de que a Justiça do Trabalho não seja a mais eficiente para atuar nos litígios trabalhistas.

Dá para sentir o impacto da arbitragem no Direito do Trabalho ou ainda é uma realidade muito distante?

Rilma Aparecida Hemetério: A conciliação e a mediação são os métodos mais frequentes nas soluções dos dissídios trabalhistas; e a arbitragem ainda se apresenta como uma realidade muito distante.

O orçamento para o Tribunal em 2020 traz quais desafios?

Rilma Aparecida Hemetério: Antes de tudo, muita organização e muito planejamento para adaptação à realidade que se apresentar e diante das contingências que poderão ser impostas.

Qual conselho a senhora daria para um(a) jovem advogado(a) iniciante na área trabalhista?

Rilma Aparecida Hemetério: Tenacidade, empenho e foco no desempenho de suas atividades, com muito respeito à dignidade do ser humano.

Fonte: Núcleo de Comunicação