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O Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça realizou nessa quarta-feira (12) a primeira sessão de teleperícia do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. A modalidade foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 317/2020, que dispõe sobre a realização de perícias por meios eletrônicos em ações em que se discutem benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais, enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

A primeira perícia foi realizada pelo médico perito reumatologista Bruno Magalhães, em uma ação acidentária envolvendo o INSS. A servidora Rosa Judith de Medeiros, chefe do Núcleo de Perícias, classificou a experiência como um sucesso.

“Nessa modalidade de perícia, o médico analisa toda a documentação que está no processo, porque em algumas situações não precisa do exame, nessas questões de INSS o médico faz a entrevista e verifica a documentação, não precisa essencialmente de um exame clínico”, explicou a servidora.

“Apesar das dúvidas iniciais, o resultado foi tranquilo, o perito fez a entrevista, olhou a documentação, a pessoa mostrou um documento novo que provavelmente vai ser juntado ao processo, porque ele vai adicionar no laudo dele”, relatou Rosa Medeiros.

A chefe do setor reafirmou a segurança jurídica presente no exame médico, autorizado pelo CNJ, embora aponte que muitos advogados ficam receosos de permitir que a perícia seja feita de forma não presencial. “A pessoa não está perdendo a segurança no exame porque se o médico verifica que não pode entregar o laudo pericial de forma completa e é preciso algum tipo de complemento, seja uma nova teleperícia, seja um atendimento presencial ou uma nova documentação, ele vai solicitar”, completou.

As perícias não presenciais estão acontecendo através da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais do CNJ e da sala virtual no Google Meet. Já foram incluídas na pauta as perícias anteriormente cadastradas.