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Tendo em vista as paralisações no sistema de transporte público na cidade de São Paulo nesta quarta-feira (15), a Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região emitiram o comunicado abaixo:

Comunicado GP CR 01/2017

O presidente e a corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, considerando a eclosão de greve no sistema de transporte da cidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicam que:

1. a ausência do servidor no dia de hoje justifica-se por força maior, nos termos e para os fins do art. 44, parágrafo único, da Lei 8.112/1990, devendo ser compensada, oportunamente, segundo critério da chefia imediata;
2. as audiências designadas para esta data estão mantidas, incubindo-se o juiz da causa de, caso a caso, decidir sobre os efeitos da ausência das partes;

Encarecem o esforço de todos para comparecimento, a fim de evitar cessação da prestação de serviços essenciais e agradecem o empenho dos que assim procederem.

São Paulo, 15 de março de 2017

Wilson Fernandes – Desembargador Presidente

Jane Granzoto Torres da Silva – Desembargadora Corregedora Regional