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Em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o Comandante do Exército Brasileiro, General Villas Bôas, os tribunais têm intensificado os esforços para a retirada de armas dos fóruns de todo o país e sua posterior destruição.

Após a assinatura do acordo, 109 mil armas foram retiradas dos fóruns, locais que costumam ser alvo do banditismo.
Com objetivo de definir o fluxo para destinação das armas existentes nos fóruns de Goiás, nesta quarta-feira (17/01), o secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade, reuniu-se com o juiz auxiliar da presidência do TJGO Jerônymo Villas Boas, a diretora do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, Tatiane da Costa Almeida, e o coronel Carlos Alberto Ferreira dos Santos – substituto do General de Brigada Ivan Ferreira Neiva Filho, Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) e coordenador da Operação Vulcão do Exército Brasileiro.

A operação possui, entre seus objetivos, viabilizar a completa destruição de armas armazenadas nos fóruns brasileiros, conforme determina o acordo firmado com o CNJ.

O secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade, encaminhou o relatório apresentado pelo TJGO, que contém informações sobre a quantidade e as características das armas a serem destruídas, ao Departamento Segurança Institucional do Poder Judiciário, instituído pela ministra Cármen Lúcia.

“Experiências exitosas em determinados Estados podem ser replicadas em outros”, diz Andrade.
No dia 8 de janeiro, em reunião com magistrados do TJGO, a ministra Cármen Lúcia cobrou o empenho do tribunal no encaminhamento de armas para destruição. Esses armamentos são os considerados desnecessários, pelos juízes, para a continuidade e instrução dos processos judiciais.

O resultado do esforço do tribunal goiano na retirada das armas será apresentado na próxima visita da ministra Cármen Lúcia ao Estado. De acordo com o Coronel Santos, o Exército Brasileiro vai analisar e implementar um fluxo especial para destruição de armas no menor tempo possível.

Normas

Desde 2011, a Resolução n. 134 do CNJ determina que os tribunais encaminhem, pelo menos duas vezes por ano, as armas de fogo e munições apreendidas para o Comando do Exército, a fim de serem destruídas ou doadas, após elaboração de laudo pericial. Entre as fundamentações da norma está o fato de que manter o grande número de armas em depósitos judiciais compromete a segurança dos prédios públicos utilizados pelo Judiciário.

Também há previsão, no Decreto n. 8.938, de 21 de dezembro de 2016, que altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) e dispõe sobre a doação de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.

Pequena parte do armamento que está nos fóruns pode ser doada aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, em função de restrições técnicas e logísticas. A maioria das armas, tanto pelas condições precárias de conservação, quanto por suas características técnicas, não se enquadra nos padrões de uso da força policial ou militar.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça