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Verbetes publicados pelo CEJ/CJF servirão como posições interpretativas sobre a matéria

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) divulgou a íntegra dos enunciados aprovados na VIII Jornada de Direito Civil, realizada no mês de abril, em Brasília. Ao total, foram publicados 33 enunciados, sendo um deles de proposta de reforma legislativa. Todos servirão como posições interpretativas sobre o Código Civil, adequadas às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Para conferi-los, clique aqui.

Nesta edição do evento, as propostas de enunciados foram encaminhadas às comissões Parte Geral, Responsabilidade Civil, Obrigações, Contratos, Direito das Coisas, Família e Sucessões e Proposta de Reforma Legislativa. Desde a primeira Jornada, 645 verbetes de Direito Civil foram aprovados.

A VIII Jornada de Direito Civil teve a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados federais e estaduais, juristas do Brasil e do exterior, além de especialistas e estudiosos no tema. A coordenação geral foi do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo. Os coordenadores científicos foram os ministros do STJ, Ruy Rosado de Aguiar Júnior (aposentado) e Paulo de Tarso Sanseverino, e o professor Roberto Rosas. O secretário executivo geral foi o juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá.

O evento teve apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Fonte: Conselho da Justiça Federal