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Conduzido pela ex-presidente Viviane Girardi, debate tratou da contribuição feminina ao Direito na programação do Mês da Mulher AASP.

No webinar “Caminhos do Direito: para além da advocacia”, ex-presidente da AASP, Viviane Girardi, recebeu a promotora de justiça Celeste Leite dos Santos, a juíza Karen Luise Vilanova Batista de Souza e Valderez Deusdedit Abbud, procuradora de Justiça. O encontro teve como foco mostrar a contribuição feminina em diferentes áreas e a importância da equidade.

“Chegamos ao momento em que precisamos dar um passo civilizatório, continuar a exercer o direito de defesa em sua essência e deixar de colocar a vítima diante de um patamar abaixo de nossas grandes conquistas enquanto sociedade”, discursou Viviane Girardi durante o encontro.

Por que Estatuto da Vítima?

Em fase de apresentação de relatório na Câmara, o Projeto de Lei (PL) nº 3890/2020, mais conhecido como Estatuto da Vítima, desenvolvido por um grupo de trabalho composto de integrantes do Projeto Avarc e Hígia Mente Saudável, foi abordado pela promotora de justiça Celeste Leite dos Santos durante sua exposição.

Celeste conta que o projeto busca o reconhecimento da existência de um Estado de bem-estar social em necessária articulação com uma sociedade do bem-estar social, como determina o art. 144 da Constituição da Federal de responsabilidade compartilhada por todos.

A promotora revela que o cenário pós-Covid-19 trouxe uma sensação de vitimização, injustiça e discriminação a serem corrigidas apenas com políticas públicas oficiais de luto e de desvitimização da população impactada pelo fenômeno, no caso o Estatuto da Vítima.

“Não podemos mais voltar ao estado que estávamos. Uma sociedade colaborativa precisa olhar para aspectos essenciais para o seu fortalecimento que são as escutas emocionais, principalmente de mulheres e minorias desamparadas, acolhimento jurídico, além da superação do trauma e a formação de resiliência”, completa.

O PL mencionado estabelece a data de 7 de agosto como o Dia Nacional de Valorização da Memória das Vítimas da Pandemia causada pelo novo coronavírus.

Protagonismo feminino e a perspectiva de gênero no sistema de Justiça

Há mais de duas décadas na magistratura gaúcha, a juíza Karen Luise Vilanova Batista de Souza defende que a mudança de realidade da magistratura passa por maior pluralidade de gênero e diversidade.

A magistrada estruturou sua exposição em pilares que contextualizaram o protagonismo feminino, os avanços do egresso das mulheres no sistema de Justiça, além dos desafios do julgamento sob perspectiva de gênero.

“A sociedade e o sistema de justiça devem estar comprometidos com um país onde exista uma verdadeira democracia. Essa conquista passa por colocar em espaços de poder pessoas negras e fazer desses espaços mais plurais e diversos”, enfatiza Karen.

A contribuição das mulheres com carreiras jurídicas no combate à violência doméstica

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Valderez Deusdedit Abbud, procuradora de Justiça, alertou que é impossível falar desse tema sem mencionar a importância do debate, de políticas públicas e principalmente da atuação de representantes femininas nas carreiras jurídicas.

“Temos leis notáveis em busca da igualde de gênero, porém, advocacia, procuradores e magistrados precisam fazer uma autocrítica da própria atuação. Os desafios exigem que os profissionais deixem o trabalho tradicional para trás e passem a olhar a lei sob uma ótima social, e não como uma ciência exata”, destacou Valderez.

Quer saber mais sobre isso? Confira a íntegra deste relevante debate aqui.

O Mês da Mulher AASP continua!

A programação do Mês da Mulher AASP prossegue nos próximos dias, e as inscrições poderão ser feitas gratuitamente acessando o site mesdamulher.aasp.org.br. E, como tudo o que é bom vale a pena ser visto novamente, todos os painéis da grade estarão em breve disponíveis no YouTube da AASP. Clique aqui e inscreva-se no canal.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP