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Cadip lança edição atualizada sobre as alterações na Lei de Improbidade Administrativa
Documento conta com jurisprudência selecionada e artigos de renomados juristas sobre o tema.
O Centro de Apoio ao Direito Público (Cadip) lançou uma edição atualizada sobre as alterações inseridas pela Lei nº 14. 230/2021 no tema de Improbidade Administrativa.
Com quadro comparativo entre a nova lei e a norma anterior (Lei nº 8.429/1992) e uniformização de jurisprudência, o documento ainda traz artigos selecionados de renomados juristas, com destaque para Paula Lima Hyppolito Oliveira, Diretora de Produtos e Serviços da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), e Flávio Luiz Yarshell, ex-Diretor da Associação e Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP).
Consulte a publicação na íntegra clicando aqui.
Sobre o Cadip
O Cadip, criado em 27/5/2009 (Portaria nº 7.679/2009), atende magistrados por meio de levantamento e sistematização de doutrina, jurisprudência e/ou legislação, seleção e divulgação de notícias, bem como a organização de reuniões, cursos, palestras e demais eventos afetos à Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
