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Decisão do STJ renova questões envolvendo provas digitais e como garantir a autenticidade do conteúdo delas.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou neste ano a invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web. A questão foi debatida a partir de uma ação penal em que dois réus foram denunciados pela suposta prática do crime de corrupção. 

Apesar de o tribunal estadual não ter considerado haver quebra na cadeia de custódia das provas apresentadas, o tribunal superior declarou inválida a prova, pois o WhatsApp Web permite o envio de novas mensagens e a exclusão de mensagens antigas ou recentes, tenham elas sido enviadas pelo usuário ou recebidas de algum contato, e eventual exclusão não deixa vestígio no aplicativo ou no computador.

Os meios para garantir a autenticidade de documentos digitais, controvérsias e impactos da decisão foram objetos de discussão na edição 3134 do Boletim AASP. Confira essa e outras pautas relevantes para a advocacia clicando aqui.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP | Boletim AASP