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Alteração no peticionamento eletrônico de segundo grau do TJSP
Por conta da atualização, os serviços do e-SAJ poderão sofrer intermitência.
O Tribunal de Justiça de São Paulo comunicou que, a partir de hoje (3/3), o peticionamento eletrônico de segundo grau do Portal e-SAJ sofrerá alteração. Em virtude da atualização, os serviços poderão sofrer intermitências.
A alteração será feita no peticionamento inicial e intermediário do Colégio Recursal. Quando selecionadas determinadas classes, será disponibilizada a seção “Despesas Processuais” e, para prosseguir com o protocolo, o peticionante deverá escolher uma das seguintes opções:
- “Não há recolhimento/Dispensa Legal”
- “Há pedido de Justiça Gratuita”
- “Guia de Custas Emitida”
Caso haja dúvidas sobre o procedimento, você poderá consultar o tutorial feito pelo tribunal no link: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico
