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Evento reuniu entidades, associações, advogadas e advogados de todo o país para discutir o anteprojeto de lei que regulamenta as audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho.

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A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), representada pela conselheira Luciana Pereira de Souza e pelo conselheiro Heitor Cornacchioni, apresentou sua contribuição na Audiência Pública da Advocacia Trabalhista, que aconteceu sexta-feira (12/8), na sede da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo (OAB-SP). O evento reuniu a advocacia de todo o país para discutir o anteprojeto de lei idealizado para regulamentar as audiências telepresenciais realizadas no âmbito da Justiça Trabalhista e tratar de temas a elas conexos.

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Objeto de grande preocupação da advocacia, a falta de uniformidade nas regras processuais adotadas pelas varas do trabalho em todo o território nacional foi sistematicamente analisada por comissões especializadas e por profissionais do Direito. A partir do texto-base, proposto pela Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB-SP, entidades e associações representativas da advocacia e pessoas que atuam na seara laboral puderam contribuir com sugestões de aperfeiçoamento do anteprojeto.

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Em sua fala, a conselheira da Associação levantou pontos que entende ser relevantes, tais como a necessidade de se fazer constar todos os atos praticados durante a audiência em ata, independentemente de sua gravação, como medida essencial para garantia do direito de recorrer, viabilizando a análise das provas orais pelas instâncias superiores. Também foi ressaltada a importância de se assegurar o direito de advogadas, advogados e partes gravarem as audiências telepresenciais. A conselheira ressaltou a necessidade de aperfeiçoamento do modelo proposto para a tramitação do processo no tocante aos prazos para apresentação de defesa, preservação da primeira oportunidade de conciliação entre as partes, e hipóteses de aplicação da pena de confissão para os reclamantes, dentre outras questões que serão objeto de debate e amadurecimento pela entidade.

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Por meio de mais uma iniciativa do AASP em Ação, sinalizamos a importância de ouvir a advocacia trabalhista para construção de um texto de lei que atenda adequadamente às necessidades da classe.

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AASP EM AÇÃO – A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) atua de forma ininterrupta e firme em prol da advocacia e da sociedade brasileira. Acreditamos que o profissional deve se dedicar ao que faz melhor: advogar.

Atuamos em defesa dos direitos e dos interesses da classe, em todo o território nacional, além de termos o compromisso de esclarecer, provocar o debate e cobrar o Poder Público sobre decisões que beneficiem toda a sociedade civil. Para saber mais sobre nossa atuação, acompanhe nosso Portal AASP (www.aasp.com.br) e nossas mídias sociais. AASP: potencializando e facilitando o exercício da advocacia.

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