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AASP participa da Audiência Pública da Advocacia Trabalhista

Evento reuniu entidades, associações, advogadas e advogados de todo o país para discutir o anteprojeto de lei que regulamenta as audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho.

AASP participa da Audiência Pública da Advocacia TrabalhistaAssociação dos Advogados de São Paulo (AASP), representada pela conselheira Luciana Pereira de Souza e pelo conselheiro Heitor Cornacchioni, apresentou sua contribuição na Audiência Pública da Advocacia Trabalhista, que aconteceu sexta-feira (12/8), na sede da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo (OAB-SP). O evento reuniu a advocacia de todo o país para discutir o anteprojeto de lei idealizado para regulamentar as audiências telepresenciais realizadas no âmbito da Justiça Trabalhista e tratar de temas a elas conexos.

Objeto de grande preocupação da advocacia, a falta de uniformidade nas regras processuais adotadas pelas varas do trabalho em todo o território nacional foi sistematicamente analisada por comissões especializadas e por profissionais do Direito. A partir do texto-base, proposto pela Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB-SP, entidades e associações representativas da advocacia e pessoas que atuam na seara laboral puderam contribuir com sugestões de aperfeiçoamento do anteprojeto.

Em sua fala, a conselheira da Associação levantou pontos que entende ser relevantes, tais como a necessidade de se fazer constar todos os atos praticados durante a audiência em ata, independentemente de sua gravação, como medida essencial para garantia do direito de recorrer, viabilizando a análise das provas orais pelas instâncias superiores. Também foi ressaltada a importância de se assegurar o direito de advogadas, advogados e partes gravarem as audiências telepresenciais. A conselheira ressaltou a necessidade de aperfeiçoamento do modelo proposto para a tramitação do processo no tocante aos prazos para apresentação de defesa, preservação da primeira oportunidade de conciliação entre as partes, e hipóteses de aplicação da pena de confissão para os reclamantes, dentre outras questões que serão objeto de debate e amadurecimento pela entidade.

Por meio de mais uma iniciativa do AASP em Ação, sinalizamos a importância de ouvir a advocacia trabalhista para construção de um texto de lei que atenda adequadamente às necessidades da classe.

AASP EM AÇÃO A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) atua de forma ininterrupta e firme em prol da advocacia e da sociedade brasileira. Acreditamos que o profissional deve se dedicar ao que faz melhor: advogar.

Atuamos em defesa dos direitos e dos interesses da classe, em todo o território nacional, além de termos o compromisso de esclarecer, provocar o debate e cobrar o Poder Público sobre decisões que beneficiem toda a sociedade civil. Para saber mais sobre nossa atuação, acompanhe nosso Portal AASP (www.aasp.com.br) e nossas mídias sociais. AASP: potencializando e facilitando o exercício da advocacia.

 

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