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Decisão confirma ser “perfeitamente possível a utilização” do AASP Assinador para “comprovação da autoria e integridade” de documentos eletrônicos

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A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo atestou ser “plenamente válida e eficaz entre o seu subscritor e o advogado contratado” a procuração subscrita com assinatura produzida pelo AASP Assinador, destacando que a plataforma se enquadra na modalidade “assinatura eletrônica avançada” por possuir estes mecanismos de “garantia de autenticidade e integridade”:

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(I) geolocalização referenciada;

(II) indicação dos signatários, inclusive com o registro na plataforma de seus dados pessoais e endereço eletrônico;

(III) identificação dos IP (Internet Protocol), que identificam os dispositivos utilizados durante o processo de assinatura; e

(IV) geração de link único que permite a confirmação da autenticidade do documento e das assinaturas nele lançadas.

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Ressalvando eventuais especificidades de caráter jurisdicional, parecer subscrito pelo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Francisco Loureiro, ressaltou aspectos da Lei nº 14.063/2020 para acolher as ponderações no sentido de que os documentos eletrônicos produzidos pelo AASP Assinador possuem características e atributos que asseguram a certeza da autoria, a intenção do signatário de assinar e a sua integridade, enfatizando a garantia da segurança jurídica e a importância de facilitar o acesso à justiça.

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Para que seja aplicada de forma consistente em todo o Estado, a orientação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico e enviada por e-mail a todos os magistrados de 1º e 2º grau.

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AASP Assinador: Plataforma de assinaturas digitais disponível de modo gratuito da Associação dos Advogados (eletrônicas, digitalizadas e com certificado) que contam com validade jurídica e garantia de autenticidade. Nela seus documentos ficam organizados e acessíveis. Faz parte dos benefícios de ser AASP: basta ser associada ou associado para aproveitar, sem pagar nada a mais por isso, o que representa economia relevante para profissionais e escritórios. Em 2023, mais de 36 mil pessoas usaram a plataforma para assinar cerca de 59 mil documentos. Para conferir todas as funcionalidades do AASP Assinador, acesse o tutorial completo da plataforma.

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