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Mudança estabelece novos critérios para a análise de recursos especiais e traz desafios para a Advocacia

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O filtro de relevância do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece critérios para a análise de recursos especiais e exige a demonstração da relevância da questão discutida no processo. A sistemática foi prevista pela Emenda Constitucional nº 125/2022 e regulamentada pelo Projeto de Lei (PL) nº 3.085/2026, de autoria do então Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre. A proposta busca disciplinar a aplicação do filtro e definir os critérios para que o STJ avalie quais questões devem ser consideradas relevantes para análise pela Corte.

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A criação do filtro tem provocado debates sobre os impactos da nova sistemática no funcionamento do sistema de Justiça, especialmente em relação à eficiência, à segurança jurídica e ao acesso aos Tribunais Superiores.

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Na Folha de S.Paulo, o Diretor da AASP – Associação dos Advogados Leonardo Furtado aborda os efeitos da nova regra e os desafios que a mudança poderá trazer para a Advocacia, especialmente quanto à demonstração da relevância das questões apresentadas nos recursos especiais.

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Confira a matéria completa na Folha de S.Paulo.

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