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O Colégio de ex-Presidentes da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP vem a público manifestar seu repúdio a qualquer tentativa de ataque à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito.

As recentes participações do presidente da República em atos de apoio ao AI-5 e à intervenção militar colocam o governo em rota de colisão com a democracia e as suas instituições. Tal conduta, além de negar o Estado de Direito, é manifestamente contrária às normas de distanciamento social estabelecidas pela OMS e pelo Ministério da Saúde diante da pandemia da covid-19 que assola o mundo.

Nós, que estivemos à frente da AASP, entidade que tem na sua trajetória um histórico de luta pela conquista e manutenção do Estado Democrático de Direito, entendemos que não se pode admitir retrocessos em relação à democracia e às liberdades conquistadas há mais de 30 anos. Todos os brasileiros que compreendem a gravidade humanitária da pandemia do coronavírus e estão comprometidos com a liberdade individual e a autodeterminação coletiva precisam trabalhar juntos, acima de quaisquer diferenças políticas.

Estaremos todos sempre vigilantes e atentos para que se mantenha, incólume, o Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 20 de abril de 2020

Mário Sérgio Duarte Garcia                                           José Roberto Pinheiro Franco

Miguel Reale Júnior                                                         José Diogo Bastos Neto

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira                               Antonio Ruiz Filho

José Roberto Batochio                                                   Sérgio Pinheiro Marçal

Carlos Augusto de Barros e Silva                               Marcio Kayatt

Antonio de Souza Corrêa Meyer                                  Fábio Ferreira de Oliveira

Clito Fornaciari Júnior                                                    Arystóbulo de Oliveira Freitas

Renato Luiz de Macedo Mange                                    Sérgio Rosenthal

José Rogério Cruz e Tucci                                            Leonardo Sica

Mário de Barros Duarte Garcia                                     Marcelo Vieira von Adamek

Eduardo Pizarro Carnelós                                             Luiz Périssé Duarte Júnior

Aloísio Lacerda Medeiros