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Cinco coisas que você precisa saber sobre proteção de dados

Após um ano de vigência, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda fomenta muitas dúvidas e discussões, considerando sua importância para a economia do país e para a segurança da informação.

Marco legal que regulamenta o uso, a proteção e o compartilhamento de dados pessoais no Brasil, a LGPD (Lei nº 13.709, de 2018) busca proporcionar mais segurança para os cidadãos, exigindo consentimento para coleta e uso de suas informações, possibilitando ao usuário corrigi-las ou excluí-las se julgar necessário.

Assim, o especialista em dados nunca foi tão necessário. Segundo a Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP), a média salarial global para um DPO (encarregado de dados) gira em torno de US$ 105,5 mil por ano. Trata-se de um profissional imprescindível para o consumidor.

Mas, diante da preocupação das empresas de adequarem seus procedimentos à lei, abrem-se grandes oportunidades para advogadas e advogados que se especializarem no assunto. Para tanto, a atualização deve ser constante e perene.

Pensando nisso, preparamos cinco conteúdos para você conhecer mais sobre proteção de dados e potencializar a sua carreira. Confira:

  1. Revista do Advogado

A Revista do Advogado nº 144 fornece uma visão transversal da LGPD – em vista de seu impacto econômico-social e regulatório –, a partir da análise de seus principais elementos normativos e de mecanismos de compliance. A fim de ilustrar a sua implementação, uma seção inteira considera a LGPD diante de setores específicos da economia. Acesse aqui.

  1. AASP EaD | Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Coordenado pelo advogado e especialista em Direito Digital, Marcel Leonardi, o curso EaD “Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” tem como objetivo capacitar advogadas, advogados e estudantes de Direito a trabalhar com a LGPD. As aulas gravadas possibilitam que cada aluno estude, conforme sua própria disponibilidade, tanto a teoria quanto a prática do tema. O curso desmistifica a lei, ao longo de três módulos, apresentando uma abordagem pragmática, linguagem clara, didática, objetiva, com pontos relevantes da teoria e diversos exemplos práticos para o dia a dia de empresas, escritórios e de atuantes na área. Adquira aqui.

  1. Transformações digitais e advocacia pós-pandemia

Todos os profissionais do Direito precisarão ter conhecimentos básicos sobre a LGPD, já que a lei se aplica para o setor público e para o setor privado e afeta todos os segmentos da economia, independentemente da natureza ou porte da empresa ou entidade, além de criar uma série de direitos para pessoas físicas, titulares dos dados pessoais. Por isso, batemos um papo com o advogado e ex-diretor de Políticas Públicas no Google de 2011 a 2018, Marcel Leonardi, que colaborou intensamente para a elaboração do Marco Civil da Internet e da LGPD. Assista aqui.

  1. LGPD e CDC: Proteção de Dados e o Consumidor

A LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de cada indivíduo. Convidamos você a conhecer as possibilidades criadas pela nova lei e de que forma ela interage com o Código de Defesa do Consumidor, em debate promovido pela AASP entre Luciano Benetti Tim, Marilia Ostini Ayello e Alexandre Bonilha. Assista aqui.

  1. Mês da Advocacia AASP

Durante o Mês da Advocacia AASP, especialistas discutirão aspectos práticos da LGPD e sua relação com propriedade intelectual, tecnologia, arbitragem e Direito Comercial. Inscreva-se gratuitamente clicando aqui.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP

 

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