Em Pauta

AASP alerta para a contagem de prazo no período de carnaval

07 Mar, 2019 19:53
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A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) alerta seus associados e a advocacia em geral sobre o expediente forense e a contagem de prazos durante o período de carnaval.

Vale destacar que o STJ considera os dias de carnaval e de quarta-feira de cinzas como dias úteis a menos que a parte comprove, no ato de interposição, não ter havido expediente forense no Poder Judiciário estadual. Isso porque inexiste lei federal definindo esses dias como feriados nacionais para os tribunais estaduais. A jurisprudência do STJ – referida ambiguamente como “jurisprudência defensiva” – firmada com o propósito de impedir o prosseguimento de recursos a ele endereçados, é no sentido de que “ou se comprova o feriado local no ato da interposição do respectivo recurso, ou se considera intempestivo o recurso, operando-se, em consequência, a coisa julgada.” (AgInt no AgResp 957.821 – MS)

A AASP vem marcando sua posição contrária a essa jurisprudência perversa, com a campanha “Jurisprudência defensiva: a quem interessa?”, que consiste na discussão sobre essas práticas utilizadas por alguns tribunais para evitar o recebimento de recursos, valendo-se de questões meramente formais em detrimento da apreciação do mérito. Essa tática dos tribunais para evitar o processamento de recursos causa evidentes prejuízos aos cidadãos que se socorrem do Judiciário para solucionar suas demandas.

Com o objetivo de auxiliar e dirimir eventuais dúvidas quanto à contagem de prazo, a AASP elaborou uma planilha com a indicação das normas sobre o funcionamento do Poder Judiciário no período de carnaval.

O referido registro é meramente indicativo, ficando a cargo do advogado confirmar o teor da norma definidora do feriado local, bem como o meio idôneo de comprová-la no momento da interposição do recurso.

Confira abaixo a planilha com as informações do expediente forense de diversos tribunais no período de carnaval.

Superiores Não haverá expediente em: Norma
STF 4 e 5/3. No dia 6/3, ponto facultativo até as 14h. PORTARIA Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2019
STJ 4 e 5/3. No dia 6/3, ponto facultativo até as 14h. PORTARIA STJ/GP N. 37 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019.
TSE 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente das 14h às 19h. PORTARIA Nº 145, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
TST 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente das 14h às 19h. ATO GDGSET.GP. Nº 52, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
STM 4 e 5/3. https://www.stm.jus.br/images/JMU/Pra_voce/calendario-2019.pdf
TRFs Não haverá expediente em: Norma
1ª região 4 e 5/3. http://portal.trf1.jus.br/aplicacoesapoio/calendarioWS
2ª região 4 e 5/3. Ponto facultativo em 1/3 e 6/3. PORTARIA Nº TRF2-PTP-2018/00813, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
3ª região 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente a partir das 14h. PORTARIA CATRF3R Nº 4, DE 29 DE AGOSTO DE 2018
4ª região 4 e 5/3. Expediente volta ao normal em 6/3. https://www.trf4.jus.br/
5ª região Não haverá expediente em 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. PRESIDÊNCIA ATO Nº 4/2019
TRTs Não haverá expediente em: Norma
1ª região No dia 1º/3, ponto facultativo. Sem expediente em 4, 5 e 6/3. ATO Nº 202/2018
2ª região 4, 5 e 6/3*.
*No Fórum Trabalhista de Praia Grande, no dia 6/3 será ponto facultativo.
PORTARIA GP Nº 78/2018
3ª região 4 e 5/3. Dia 6/3 é ponto facultativo. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 151, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
4ª região 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente das 10h às 18h. https://www.trt4.jus.br/portais/media/102927/C2019.pdf
5ª região 4, 5 e 6/3. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT5 Nº 21, DE 7 DE MAIO DE 2018
6ª região 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. ORDEM DE SERVIÇO TRT–GP nº 273/2018
7ª região 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. http://www.trt7.jus.br/
8ª região 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente das 12h às 17h. https://www.trt8.jus.br/informes/calendario-institucional
9ª região 4, 5 e 6/3. http://www.trt9.jus.br/institucional/calendario.xhtml
10ª região 4 e 5/3. https://www.trt10.jus.br/
11ª região 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. ATO TRT 11ª REGIÃO 11/2019/SGP
12ª região 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. Portaria 280 – Feriados 2019 no âmbito do TRT da 12ª Região
13ª região 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente a partir das 13h. T R T G P N. 459/2018
14ª região 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. http://www.trt14.jus.br/calendario-anual
15ª região 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente a partir das 13h. https://portal.trt15.jus.br/
16ª região 4, 5 e 6/3. http://ma.trt16.jus.br/www/portalGestao/index.php
17ª região 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. ATO PRESI SECOR N.º 61/2018
18ª região 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. http://www.trt18.jus.br/portal/informe-se/calendario-anual/
19ª região 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. https://www.trt19.jus.br/portalTRT19/conteudo/institucional/calendario
20ª região 4,5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. https://www.trt20.jus.br/intranet/institucional/calendario/feriados
21ª região 4, 5 e 6/3. https://www.trt21.jus.br/default.asp
22ª região 4, 5. No dia 6/3, apenas na vara do Trabalho de Floriano. ATO GP N° 110 /2018
23ª região 4, 5 e 6/3. http://www4.trt23.jus.br/portal/trtnoticias/conteudo/17548
24ª região 4 e 5/3. http://trt24.jus.br/calendario
TJs Não haverá expediente em: Norma
AC 4, 5 e 6/3. No dia 7/3, ponto facultativo. https://www.tjac.jus.br/adm/calendarios/calendario-2019/
AL 4, 5 e 6/3. LEI Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005.
AP 4, 5 e 6/3. http://www.tjap.jus.br/app/open/consultas/?task=cal
AM 5/3. Dias 4 e 6/3 serão pontos facultativos. P O R TA R I A N.º 2712 /2018, de 05 de novembro de 2018
BA 4, 5/3. Dias 28/02, 1º e 6/3, confira o decreto DECRETO JUDICIÁRIO Nº 51, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.
CE 4, 5/3 pontos facultativos. Expediente dia 6/3 das 14 às 18 horas http://sistemas-internet.tjce.jus.br/includes/mostraAnexo.asp?san=25640
DF 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. https://www.tjdft.jus.br/calendario-institucional/2019
ES 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. http://www.tjes.jus.br/intranet/feriados/
GO 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente a partir das 12h. https://www.tjgo.jus.br/
MA 4 e 5/3. No dia 6/3, ponto facultativo. RESOL-GP – 692018
MG 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal no dia 7/3. http://www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/calendario/index.jsp
MS 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal no dia 7/3. PORTARIA Nº 2/2019
MT 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente a partir das 13h. PORTARIA Nº 1455/2018
PA 5/3. Nos dias 4 e 6/3, ponto facultativo. PORTARIA Nº 127/2019-GP
PB 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente a partir das 12h. https://www.tjpb.jus.br/comarcas/calendario-com-os-feriados-forenses
PE 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal no dia 7/3. ATO Nº 1288/2018, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
PI 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal no dia 7/3. RESOLUÇÃO Nº 120/2018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
PR 4 e 5/3. DECRETO JUDICIÁRIO Nº 939/2018
RJ 1º, 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal no dia 7/3. http://www.tjrj.jus.br
RN 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal no dia 7/3. PORTARIA CONJUNTA N.º 02/2019-TJ, DE 14 DE JANEIRO DE 2019
RO 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente das 14h às 18h. Portaria Presidência n. 2202/2018
RR 4, 5 e 6/3. PORTARIA N.º 1358, DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2018
RS 4, 5 e 6/3. No dia 1º/3, expediente até às 15h. No dia 6/3, a partir das 12h. ATO Nº 06/2018 – ÓRGÃO ESPECIAL
SC 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente a partir das 13h. RESOLUÇÃO GP Nº 01/85 – GP
SE Ponto facultativo em 4 e 6/3. Sem expediente em 5/3. http://www.tjse.jus.br
SP 4 e 5/3. No dia 6/3, o servidor iniciará seu trabalho 3h após o horário de início normal. PROVIMENTO CSM Nº 2.492/2018
TO 4 e 5/3. No dia 6/3, não haverá expediente antes das 12h. http://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/1826

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP

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