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AASP alerta para a contagem de prazo no período de carnaval
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) alerta seus associados e a advocacia em geral sobre o expediente forense e a contagem de prazos durante o período de carnaval.
Vale destacar que o STJ considera os dias de carnaval e de quarta-feira de cinzas como dias úteis a menos que a parte comprove, no ato de interposição, não ter havido expediente forense no Poder Judiciário estadual. Isso porque inexiste lei federal definindo esses dias como feriados nacionais para os tribunais estaduais. A jurisprudência do STJ – referida ambiguamente como “jurisprudência defensiva” – firmada com o propósito de impedir o prosseguimento de recursos a ele endereçados, é no sentido de que “ou se comprova o feriado local no ato da interposição do respectivo recurso, ou se considera intempestivo o recurso, operando-se, em consequência, a coisa julgada.” (AgInt no AgResp 957.821 – MS)
A AASP vem marcando sua posição contrária a essa jurisprudência perversa, com a campanha “Jurisprudência defensiva: a quem interessa?”, que consiste na discussão sobre essas práticas utilizadas por alguns tribunais para evitar o recebimento de recursos, valendo-se de questões meramente formais em detrimento da apreciação do mérito. Essa tática dos tribunais para evitar o processamento de recursos causa evidentes prejuízos aos cidadãos que se socorrem do Judiciário para solucionar suas demandas.
Com o objetivo de auxiliar e dirimir eventuais dúvidas quanto à contagem de prazo, a AASP elaborou uma planilha com a indicação das normas sobre o funcionamento do Poder Judiciário no período de carnaval.
O referido registro é meramente indicativo, ficando a cargo do advogado confirmar o teor da norma definidora do feriado local, bem como o meio idôneo de comprová-la no momento da interposição do recurso.
Confira abaixo a planilha com as informações do expediente forense de diversos tribunais no período de carnaval.
Superiores | Não haverá expediente em: | Norma |
---|---|---|
STF | 4 e 5/3. No dia 6/3, ponto facultativo até as 14h. | PORTARIA Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2019 |
STJ | 4 e 5/3. No dia 6/3, ponto facultativo até as 14h. | PORTARIA STJ/GP N. 37 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019. |
TSE | 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente das 14h às 19h. | PORTARIA Nº 145, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. |
TST | 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente das 14h às 19h. | ATO GDGSET.GP. Nº 52, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 |
STM | 4 e 5/3. | https://www.stm.jus.br/images/JMU/Pra_voce/calendario-2019.pdf |
TRFs | Não haverá expediente em: | Norma |
---|---|---|
1ª região | 4 e 5/3. | http://portal.trf1.jus.br/aplicacoesapoio/calendarioWS |
2ª região | 4 e 5/3. Ponto facultativo em 1/3 e 6/3. | PORTARIA Nº TRF2-PTP-2018/00813, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 |
3ª região | 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente a partir das 14h. | PORTARIA CATRF3R Nº 4, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 |
4ª região | 4 e 5/3. Expediente volta ao normal em 6/3. | https://www.trf4.jus.br/ |
5ª região | Não haverá expediente em 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. | PRESIDÊNCIA ATO Nº 4/2019 |
TRTs | Não haverá expediente em: | Norma |
---|---|---|
1ª região | No dia 1º/3, ponto facultativo. Sem expediente em 4, 5 e 6/3. | ATO Nº 202/2018 |
2ª região | 4, 5 e 6/3*. *No Fórum Trabalhista de Praia Grande, no dia 6/3 será ponto facultativo. |
PORTARIA GP Nº 78/2018 |
3ª região | 4 e 5/3. Dia 6/3 é ponto facultativo. | RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 151, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 |
4ª região | 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente das 10h às 18h. | https://www.trt4.jus.br/portais/media/102927/C2019.pdf |
5ª região | 4, 5 e 6/3. | RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT5 Nº 21, DE 7 DE MAIO DE 2018 |
6ª região | 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. | ORDEM DE SERVIÇO TRT–GP nº 273/2018 |
7ª região | 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. | http://www.trt7.jus.br/ |
8ª região | 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente das 12h às 17h. | https://www.trt8.jus.br/informes/calendario-institucional |
9ª região | 4, 5 e 6/3. | http://www.trt9.jus.br/institucional/calendario.xhtml |
10ª região | 4 e 5/3. | https://www.trt10.jus.br/ |
11ª região | 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. | ATO TRT 11ª REGIÃO 11/2019/SGP |
12ª região | 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. | Portaria 280 – Feriados 2019 no âmbito do TRT da 12ª Região |
13ª região | 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente a partir das 13h. | T R T G P N. 459/2018 |
14ª região | 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. | http://www.trt14.jus.br/calendario-anual |
15ª região | 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente a partir das 13h. | https://portal.trt15.jus.br/ |
16ª região | 4, 5 e 6/3. | http://ma.trt16.jus.br/www/portalGestao/index.php |
17ª região | 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. | ATO PRESI SECOR N.º 61/2018 |
18ª região | 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. | http://www.trt18.jus.br/portal/informe-se/calendario-anual/ |
19ª região | 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. | https://www.trt19.jus.br/portalTRT19/conteudo/institucional/calendario |
20ª região | 4,5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. | https://www.trt20.jus.br/intranet/institucional/calendario/feriados |
21ª região | 4, 5 e 6/3. | https://www.trt21.jus.br/default.asp |
22ª região | 4, 5. No dia 6/3, apenas na vara do Trabalho de Floriano. | ATO GP N° 110 /2018 |
23ª região | 4, 5 e 6/3. | http://www4.trt23.jus.br/portal/trtnoticias/conteudo/17548 |
24ª região | 4 e 5/3. | http://trt24.jus.br/calendario |
TJs | Não haverá expediente em: | Norma |
---|---|---|
AC | 4, 5 e 6/3. No dia 7/3, ponto facultativo. | https://www.tjac.jus.br/adm/calendarios/calendario-2019/ |
AL | 4, 5 e 6/3. | LEI Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005. |
AP | 4, 5 e 6/3. | http://www.tjap.jus.br/app/open/consultas/?task=cal |
AM | 5/3. Dias 4 e 6/3 serão pontos facultativos. | P O R TA R I A N.º 2712 /2018, de 05 de novembro de 2018 |
BA | 4, 5/3. Dias 28/02, 1º e 6/3, confira o decreto | DECRETO JUDICIÁRIO Nº 51, DE 30 DE JANEIRO DE 2019. |
CE | 4, 5/3 pontos facultativos. Expediente dia 6/3 das 14 às 18 horas | http://sistemas-internet.tjce.jus.br/includes/mostraAnexo.asp?san=25640 |
DF | 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. | https://www.tjdft.jus.br/calendario-institucional/2019 |
ES | 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal em 7/3. | http://www.tjes.jus.br/intranet/feriados/ |
GO | 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente a partir das 12h. | https://www.tjgo.jus.br/ |
MA | 4 e 5/3. No dia 6/3, ponto facultativo. | RESOL-GP – 692018 |
MG | 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal no dia 7/3. | http://www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/calendario/index.jsp |
MS | 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal no dia 7/3. | PORTARIA Nº 2/2019 |
MT | 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente a partir das 13h. | PORTARIA Nº 1455/2018 |
PA | 5/3. Nos dias 4 e 6/3, ponto facultativo. | PORTARIA Nº 127/2019-GP |
PB | 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente a partir das 12h. | https://www.tjpb.jus.br/comarcas/calendario-com-os-feriados-forenses |
PE | 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal no dia 7/3. | ATO Nº 1288/2018, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 |
PI | 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal no dia 7/3. | RESOLUÇÃO Nº 120/2018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 |
PR | 4 e 5/3. | DECRETO JUDICIÁRIO Nº 939/2018 |
RJ | 1º, 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal no dia 7/3. | http://www.tjrj.jus.br |
RN | 4, 5 e 6/3. Expediente volta ao normal no dia 7/3. | PORTARIA CONJUNTA N.º 02/2019-TJ, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 |
RO | 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente das 14h às 18h. | Portaria Presidência n. 2202/2018 |
RR | 4, 5 e 6/3. | PORTARIA N.º 1358, DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2018 |
RS | 4, 5 e 6/3. No dia 1º/3, expediente até às 15h. No dia 6/3, a partir das 12h. | ATO Nº 06/2018 – ÓRGÃO ESPECIAL |
SC | 4 e 5/3. No dia 6/3, expediente a partir das 13h. | RESOLUÇÃO GP Nº 01/85 – GP |
SE | Ponto facultativo em 4 e 6/3. Sem expediente em 5/3. | http://www.tjse.jus.br |
SP | 4 e 5/3. No dia 6/3, o servidor iniciará seu trabalho 3h após o horário de início normal. | PROVIMENTO CSM Nº 2.492/2018 |
TO | 4 e 5/3. No dia 6/3, não haverá expediente antes das 12h. | http://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/1826 |
Fonte: Núcleo de Comunicação AASP