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Em decorrência do Comunicado da Presidência nº 467/2023, que determinou a antecipação do encerramento de expediente das secretarias do Tribunal de Justiça e demais unidades da Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral da Justiça, Decanato e Presidências das Seções para as 17h, o TJSP informa que os prazos dos processos físicos em segundo grau ficarão suspensos no dia 28 de novembro de 2023.

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou a Portaria CATRF3R nº 38, de 27 de novembro de 2023, que decidiu suspender o expediente presencial, mantendo a prestação das atividades de forma remota, bem como os prazos processuais apenas para os processos físicos em curso, no dia 28 de novembro de 2023, prorrogando-os para o dia 29 de novembro.

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Confira o texto na íntegra (TJSP): Comunicado da Presidência nº 466/2023