Notícias

A AASP – Associação dos Advogados considera um retrocesso a recente alteração do regimento interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passa a admitir a participação, no julgamento, de Ministros que não tenham assistido à sustentação oral realizada pelas partes. A medida acaba por tratar a sustentação oral como uma formalidade processual, o que é inaceitável.

­

Ao contrário, trata-se de instrumento fundamental para assegurar que argumentos, esclarecimentos e aspectos relevantes do caso concreto sejam levados diretamente ao conhecimento dos julgadores responsáveis pela decisão durante a sessão de julgamento. A imediatidade e a oralidade são essenciais para que se atinja tal objetivo, sendo assim indispensável que aqueles que participam do julgamento tenham efetivamente acesso ao seu conteúdo em tempo real.

­

A AASP defende que qualquer reflexão sobre a evolução dos procedimentos judiciais deve preservar, como valor inegociável, o pleno respeito aos direitos fundamentais do contraditório e da ampla defesa, sendo a sustentação oral, talvez, uma das expressões mais palpáveis de tais princípios.

­

Defender a sustentação é reconhecer que a Advocacia não atua como mera espectadora dos julgamentos, mas como função essencial à administração da Justiça, cuja atuação deve ser efetivamente considerada por aqueles que têm a responsabilidade de decidir.

­

E essa defesa não pode ser apenas teórica. E, por isso, a AASP tem atuado de forma efetiva e constante, em variadas frentes, na proteção dessa prerrogativa.

­­

A AASP: Fundada há 83 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, ferramenta de verificação de provas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.