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COMUNICADO
TJSP expande uso do eproc para Varas de Registros Públicos da 1ª RAJ
Distribuição de novos processos acontecerá exclusivamente pelo sistema a partir de 20/8 e Varas da Capital iniciam a mudança em outubro.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) comunica que, a partir desta quarta-feira (20/8/2025), nas unidades da 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) que possuam competência em Registros Públicos – exceto nas Varas do Foro Central Cível – os novos processos em fase de cognição e de execução de títulos extrajudiciais deverão ser distribuídos exclusivamente pelo sistema eletrônico eproc.
Eventuais recursos contra decisões proferidas nesses novos processos deverão ser interpostos na mesma plataforma. Os incidentes de cumprimento de sentença de processos que tramitaram no SAJ, por ora, continuarão sendo cadastrados no portal e-SAJ.
Confira as novas datas de implementação do sistema:
| 2º Ciclo de Implementação – Competência Cível + Registros Públicos |
| 4ª RAJ – Campinas | 25 de agosto |
| 7ª RAJ – Santos e 10ª RAJ – Sorocaba | 1º de setembro |
| 6ª RAJ – Ribeirão Preto e 9ª RAJ – São José dos Campos | 15 de setembro |
| 2ª RAJ – Araçatuba e 3ª RAJ – Bauru | 22 de setembro |
| 5ª RAJ – Presidente Prudente e 8ª RAJ – São José do Rio Preto | 29 de setembro |
| Varas de Registros Públicos da Capital | 13 de outubro |
Fonte: TJSP
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