Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
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CNJ
– CNJ realiza 1.ª Sessão Extraordinária de 2024 na terça-feira (12/3). Confira
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STF
– OAB questiona de lei do Maranhão que concentra atividades de execução penal na capital do estado. Acesse
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STJ
– Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Saiba mais
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TST
– Recurso contra auto de infração não permite que empresa descumpra acordo com MPT. Confira
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TRF-1
– TRF1 nega reconhecimento de anistia política a ex-funcionário dos Correios por falta de provas de que a demissão foi ato exclusivamente político. Acesse
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TRF-4
– Banco não terá que indenizar por PIX para golpe que prometia lucro de 10X. Saiba mais
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TJDFT
– Estabelecimento comercial deve indenizar cliente constrangido em abordagem de seguranças. Confira
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TJSP
– Proprietários de lar de idosos clandestino são condenados por maus-tratos e apropriação indébita. Acesse
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TRT-2
– Bancário é dispensado por justa causa por manifestar interesse sexual por pés de aprendiz. Saiba mais
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