AASP logo
AASP logo

Notícias

TJSP – Normas relevantes

ATO NORMATIVO DO NUPEMEC Nº 01/2020
Autoriza a realização das sessões de conciliação e mediação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) por meio do sistema de videoconferência

 

RESOLUÇÃO Nº 840/2020
Dispõe sobre a criação, convocação e funcionamento de Câmaras Extraordinárias.

 

COMUNICADO CG n° 563/2020
(Processo n° 2020/57033)
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Ministério Público, Defensoria Pública e Advogados. A liberação da distribuição automática no Foro – Fazenda Pública/Acidentes do Trabalho nas seguintes competências.

 

 

 

 

 

Leia também: