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A 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, assinou Ato permitindo a utilização de sustentações orais gravadas nas sessões virtuais de julgamento dos órgãos colegiados no âmbito do 2º Grau de jurisdição. A medida entrou em vigor ontem, 22/6, e será aplicável durante o período do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência. As partes interessadas deverão encaminhar as respectivas sustentações orais, por arquivos de áudio e vídeo, após a publicação da pauta e até 24 horas antes do início programado para a respectiva sessão de julgamento em ambiente virtual.

O documento determina que ficará a critério do Presidente de cada Órgão julgador possibilitar a sustentação oral gravada, devendo constar esta hipótese no ato convocatório da pauta de julgamento.

Os Advogados e os procuradores, antes do começo da gravação, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, bem como o número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. O ato, cuja cópia foi encaminhada à OAB do Rio Grande do Sul, ao Ministério Público, à Defensoria e à Procuradora-Geral do Estado, também estabelece que o  TJ não se responsabiliza pelo suporte técnico ou equipamentos pertencentes aos peticionantes. Mais informações podem ser conferidas neste link: Ato nº 11/2020-1ªVP

A Desembargadora Liselena diz que a iniciativa amplia a possibilidade dos Advogados encaminharem a sustentação oral durante as sessões virtuais, agregando uma nova forma de apresentação. A magistrada lembrou que atualmente o método já é possível durante as sessões virtuais por videoconferência. ¿Agora, a partir deste ato, mesmo naquelas que não tenham videoconferência será possível enviar um link, com arquivo de áudio e vídeo, que será acessado pelos magistrados antes do julgamento¿, enfatizou a 1ª Vice-Presidente.

Órgão Especial

Em virtude da possibilidade de utilização de sustentações orais gravadas, o Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, orientou que todos os magistrados componentes do Colegiado sejam comunicados sobre a iniciativa. Na próxima sessão virtual do Órgão Especial, marcada para o período entre 26/6 e 03/7, as partes interessadas poderão usar a ferramenta, desde que encaminhem petições aos relatores dos processos referentes, com antecedência de 24 horas em relação ao começo da sessão. A Subsecretária da Presidência, Alice de Aguiar Diehl, encaminhou em 05/6 e-mail para todos os Desembargadores que participam do Órgão Especial, comunicando sobre a nova funcionalidade.

EXPEDIENTE
Texto: Renato Sagrera
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
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