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Na terça-feira (26/5), atendendo à Recomendação nº 44/2020 do CNJ, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Decreto nº 260/2020, atualizou e consolidou o calendário de feriados locais do Poder Judiciário do Estado.

O ato normativo sistematiza as datas de feriados de todas as comarcas paranaenses em 2020: tais informações possibilitam que as partes se respaldem em um documento oficial para exercer o direito à interposição de recursos.

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Acesse o Decreto Judiciário nº 260/2020, de 26 de maio de 2020.