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Tribunal Pleno do TJES aprova resolução que institui o PJE no 2º grau
A implantação do Processo Judicial Eletrônico no TJES é uma das principais metas da administração do Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama. Hoje, o sistema já opera em 99 unidades de primeiro grau, com mais de 100 mil processos em tramitação.
O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, nesta quinta-feira (30/5), a Resolução que institui o Plano de Implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do 2º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
A implantação do PJe no segundo grau é uma das principais metas da administração do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama.
A Resolução elaborada pela Presidência do TJES e aprovada pelos desembargadores no Pleno segue as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 185/13, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, alterada pela Resolução nº 281, de 09 de abril de 2019, que instituiu o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, em substituição da tramitação de autos em meio físico.
A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos.
O PJe é um importante instrumento de celeridade e qualidade da prestação jurisdicional e já está implantado em 99 unidades do Poder Judiciário do Espírito Santo.
Até esta quinta-feira, o contador de processos registrava mais de 106 mil processos peticionados no Pje.
