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Portaria GP nº 19, de 11 de abril de 2018

Suspende o expediente nas unidades de primeiro grau nas datas elencadas, mantendo a realização das audiências.

A Desembargadora Vice-Presidente Administrativo, no exercício da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que a Presidência e a Escola Judicial do TRT da 15ª Região realizarão um novo projeto de formação continuada de operação e uniformização no PJe, destinada a todos os servidores e os magistrados de primeira instância;

Considerando a necessidade de constante capacitação e adaptação dos servidores e magistrados em relação às novas metodologias implementadas no âmbito da Justiça do Trabalho em 1º grau;

Considerando o acolhimento da proposta apresentada pela Escola Judicial para o curso de Formação Continuada em PJe 1º Grau/2018, por meio do Protocolo Administrativo nº 2119/2018-DG;

Considerando o inciso XLVII do art. 22 do Regimento Interno deste Tribunal;

Considerando os termos da Portaria GP-CR nº 12/2015, que autoriza a suspensão dos trabalhos nas unidades judiciárias de 1º grau nas datas designadas para participação dos respectivos servidores nas ações de capacitação;

Resolve:

Artigo 1º Não haverá expediente ao público nas unidades de 1º grau, nos dias descritos no Anexo Único desta portaria, ficando suspensa a contagem dos prazos processuais no respectivo período.

Artigo 2º As audiências já designadas pelas Varas serão realizadas normalmente.
Artigo 2º A critério do juiz condutor do processo, fica autorizada a redesignação das audiências coincidentes com o período de capacitação prevista no Anexo Único desta Portaria, para data mais próxima possível. (Portaria GP nº 21/2018 – DeJT, TRT – 15ª Região, Administrativo, 17/4/2018, p. 2)

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

(a)Helena Rosa Monaco da Silva Lins Coelho
Desembargadora Vice-Presidente Administrativo, no exercício da Presidência

Fonte: DeJT, TRT – 15ª Região, Administrativo, 13/4/2018, p. 1

Anexo Único da Portaria GP nº 19/2018

Formação Continuada em PJe/2018

Primeiro Grau