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A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editaram o Provimento Conjunto nº 4/2020 que suspende – durante o período de recesso forense, de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021 – o prazo de validação dos cadastros realizados no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (sistema AJ/JT), previsto no § 8º, artigo 3º, do Provimento Conjunto nº 2/2020.

O sistema AJ/JT é utilizado para cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, e pagamento de honorários periciais devidos pelo beneficiário da gratuidade de justiça no âmbito do TRT/RJ.

Durante o recesso forense, entretanto, fica mantido o acesso externo ao sistema para credenciamento de profissionais e órgãos técnicos ou científicos interessados, por meio deste link (link para outro sítio).

O Provimento Conjunto nº 4/2020 (link para outro sítio) foi disponibilizado no DEJT desta quarta-feira (16/12).