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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 12/01/2021, no uso de suas atribuições legais, após concordância da E. Corregedoria Geral da Justiça, autorizou o que segue:

SOROCABA – PRÉDIO DO FÓRUM – suspensão do expediente forense presencial e dos prazos processuais no dia 13/01/2021, que se regerão pelas regras estabelecidas pelo Comunicado Conjunto nº 1351/2020.

VARGEM GRANDE PAULISTA – antecipação do encerramento do expediente forense, a partir das 16h55, e suspensão dos prazos processuais no dia 12/01/2021.