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SJ – Secretaria Judiciária
COMUNICADO Nº 218/2021

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho, Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça, COMUNICA que a distribuição dos feitos em grau de recurso de competência das 1ª à 13ª Câmaras de Direito Público, prevista para o dia 25 de janeiro de 2021, será realizada no dia 26 de janeiro de 2021, terça-feira, às 9:00 horas, com a supervisão da Presidência da Seção de Direito Público.