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PORTARIA CONJUNTA Nº 9.945/2021
(Processo nº 86.181/2020)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO, respectivamente, Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco e Desembargador Ricardo Anafe, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os resultados até aqui obtidos no projeto-piloto do Grupo Remoto de Julgamento da 7ª RAJ, a comprovar a eficiência e a utilidade do modelo;

CONSIDERANDO a necessidade de serem colhidos mais dados, a fim de examinar, futuramente, a conveniência e oportunidade de expandir o projeto;

CONSIDERANDO, por derradeiro, o decidido no expediente 86.181/2020;

RESOLVEM:

Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 14 de abril de 2.021 o projeto-piloto referente ao Grupo Remoto de Julgamento da 7ª RAJ – Santos, nos mesmos termos já estabelecidos na Portaria Conjunta nº 9.914/2020;

Art. 2º. Até a data prevista no caput, as Assessorias da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça fornecerão parecer conjunto sobre os resultados obtidos.

Art. 3º. Esta portaria conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 1º de fevereiro de 2021.
(aa) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Presidente do Tribunal de Justiça e RICARDO MAIR ANAFE, Corregedor Geral da Justiça