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Nessa quarta-feira (10), foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) os decretos nº 153, 154, 155, 156, 157, referente as comarcas que passam a integrar o Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje) criminal, a partir do dia 10 de maio, sendo elas: Camaçari, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Vitória da Conquista.

Conforme os documentos, os servidores convocados devem se inscrever para o treinamento obrigatório, entre os dias 15 a 19 de março, por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec). As aulas ocorrem na modalidade a distância (EaD) e terão início no dia 05 de abril.

De acordo com os decretos, os prazos dos processos em tramitação nas unidades de competência criminal, o expediente forense e as audiências eventualmente designadas nas referidas comarcas ficarão suspensos entre os dias 26 a 30 de abril, para o treinamento da segunda fase e a implantação do PJe.

O projeto de implantação do PJe criminal, no âmbito do Judiciário baiano, é liderado pela Secretaria Judiciária (Sejud), por meio da Diretoria de Primeiro Grau (DPG), em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim).

O sistema – Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da experiência e com a colaboração dos tribunais brasileiros, o PJe busca atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário. A intenção é convergir os esforços, em âmbito nacional, para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade.