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TJMG Expansão PJe Criminal de 11/5
Varas únicas de 51 comarcas e turmas recursais de diversas comarcas
Em 11/5, haverá expansão do PJeCriminal em 51 comarcas de entrância inicial (justiça comum e juizado especial) e em diversas turmas recursais (inclusive das comarcas onde já há PJe).
Expansão em 51 comarcas
A expansão do PJe nas 51 comarcas listadas abaixo será para ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida, inclusive nos crimes de menor potencial ofensivo; os termos circunstanciados de ocorrência – TCOs, e suas respectivas ações penais nos procedimentos sumaríssimos, e investigações do Ministério Público de infrações de menor potencial ofensivo, bem como os respectivos incidentes processuais e as ações conexas às ações mencionadas.
As ações penais nas seguintes matérias e procedimentos especiais não tramitarão pelo Sistema PJe: violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes, Tribunal do Júri, carta precatória criminal, atos infracionais cometidos por menores, sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990.
Expansão nas varas únicas das 51 comarcas de:
Alpinópolis, Bambuí, Bom Sucesso, Bonfim, Botelhos, Brazópolis, Cabo Verde, Cachoeira de Minas, Caldas, Camanducaia, Cambuquira, Campanha, Campestre, Candeias, Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Carmo do Rio Claro, Carmópolis de Minas, Cláudio, Conceição do Rio Verde, Cristina, Extrema, Guaranésia, Ibiraci, Iguatama, Itaguara, Itamoji, Itumirim, Jaboticatubas, Jacuí, Jacutinga, Jaíba, Lambari, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Morada Nova de Minas, Muzambinho, Natércia, Paraisópolis, Passa-Tempo, Perdões, Poço Fundo, Pratápolis, Presidente Olegário, Rio Pomba, Rio Vermelho, Santa Rita de Caldas, Serro, Silvianópolis.
Saiba mais:
Expansão nas turmas recursais de várias comarcas
A expansão do PJe nas turmas recursais que atendem às unidades judiciárias abaixo especificadas será para os recursos cabíveis nas ações penais, com denúncia ou queixa-crime oferecida nos crimes de menor potencial ofensivo, os termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), e suas respectivas ações penais, os procedimentos sumaríssimos e as investigações do Ministério Público de infrações de menor potencial ofensivo, bem como os respectivos incidentes processuais e as ações conexas às ações mencionadas.
As ações penais, nas seguintes matérias e procedimentos especiais, não tramitarão pelo Sistema PJe:violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes,Tribunal do Júri,carta precatória criminal,atos infracionais cometidos por menores, sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990.
Expansão nas turmas recursais de:
Araguari, Araxá. Barbacena, exclusiva/temporária de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Divinópolis, Formiga, Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, São João del-Rei, Sete Lagoas, Ubá, Uberlândia, Varginha.
Tais turmas recusais englobam as seguintes unidades judiciárias:
-varas únicas das comarcas de:
Estrela do Sul, Ibiá, Alto do Rio Doce, Barrosos, Carandaí, Mercês, Bonfim, Itaguara, Miraí, Palma, Pirapetinga, Belo Vale, Entre Rios de Minas, Ouro Branco, Piranga, Morada Nova de Minas, Rio Vermelho, Serro, Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cláudio, Itapecerica, Passa-Tempo, Bambuí, Candeias, Iguatama, Aimorés, Galileia, Itanhomi, Lajinha, Mutum, Peçanha, Resplendor, Santa Maria do Suaçuí, Tarumirim, Açucena, Conceição do Mato Dentro, Mesquita, Barão de Cocais, Ferros, Nova Era, Rio Piracicaba, Sabinópolis, Santa Bárbara, São Domingos do Prata, Virginópolis, Aiuroca, Brasópolis, Carmo de Minas, Cristina, Itamonte, Itanhandu, Paraisópolis, Passa-Quatro, Andrelândia, Bicas, Lima Duarte, Mar de Espanha, Matias Barbosa, Rio Novo, Rio Preto, Bom Sucesso, Itumirim, Nepomuceno, Perdões, Francisco Sá, Jaíba, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Miradouro, Tombos, Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Guapé, Guaranésia, Ibiraci, Itamoji, Jacuí, Monte Santo de Minas, Pratápolis, São Roque de Minas, Presidente Olegário, Areado, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Monte Belo, Muzambinho, Poço Fundo, Santa Rita de Caldas, Alvinópolis, Ervália, Jequeri, Raul Soares, Rio Casca, Teixeiras, Borda da Mata, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Extrema, Jacutinga, Monte Sião, Natércia, Silvianópolis, Prados, Resende Costa, Jaboticatubas, Guarani, Rio Pomba, Senador Firmino, Tupaciguara, Baependi, Cambuquira, Campanha, Campos Gerais, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Elói Mendes, Lambari, Paraguaçu.
-1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Coromandel.
– 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Coromandel.
-1ª a 11ª varas criminais de Belo Horizonte.
-1ª a 5ª varas de tóxicos, organização criminosa e lavagem de bens valores de Belo Horizonte.
Saiba mais:
O que continuará tramitando em meio físico?
Os procedimentos judiciais acima mencionados, distribuídos por intermédio do Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas (Siscom), antes de 11/5, continuarão tramitando em meio físico, nas unidades listadas neste informe.
Mais informações
Para informações sobre o PJe Criminal e o PJe Cível, acesse a página do PJe.
Leia também sobre a expansão do PJe Criminal em 11/5, quanto à Comunicação da Prisão em Flagrante Delito (CPDF).
Cadastro de usuários do PJe
Para acessar o sistema, os usuários devem se cadastrar na primeira tentativa de login. Será necessário possuir certificado digital e inserir o dispositivo criptográfico na leitora (smartcards) ou na porta USB (token). Saiba mais, acesse a aba “Cadastro no Sistema”, em http://www.tjmg.jus.br/pje/.
Suporte
Portal de serviços de informática, cadastro e acesso pelo endereço eletrônico http://informatica.tjmg.jus.br.
Atendimento
Serviço de atendimento pelos seguintes telefones:
Belo Horizonte e região metropolitana: (31) 4020-7560
Demais localidades: 0800 276 7060
