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Giro AASP: notícias do TRT-6, TRF-1 e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:
TRT-6 – Publicou o Ato Conjunto nº 3/2022, que suspende o atendimento ao público, as audiências e sessões presenciais em todas as unidades da Justiça do Trabalho de Pernambuco. A decisão está baseada nos indicadores recentes da pandemia no estado e vale entre os dias 31/1 e 25/2.
TRF-1 – Assinou a Portaria Conjunta Presi/Coger nº 2/2022, que torna obrigatória a remessa ao tribunal dos processos das classes criminais em grau de recurso por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
TRF-1 – Autorizou o retorno do tribunal e da Seção Judiciária do Distrito Federal à etapa de transição de restabelecimento das atividades presenciais no período de 26/1 a 1º/3/2022.
TRF-3 – Atualizou a Resolução Pres nº 343/2020, que disciplina a utilização de ferramenta de videoconferência nas sessões de julgamento e audiências da Justiça Federal da 3ª Região.
TJSP – O Órgão Especial, por meio da Resolução nº 861/22, regulamentou a competência sobre o pagamento de obrigações por meio de concurso de credores previsto na Lei nº 14.193/2021, que versa sobre sociedade anônima de futebol. As Varas de Falência e Recuperação Judicial, Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem e o Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial terão competência sobre a matéria.
TJGO – Divulgou a Resolução nº 180/2022, que altera resolução que regulamenta a criação de Postos Avançados, no âmbito do Judiciário goiano, e a disponibilização de profissionais multidisciplinares pelos municípios.
TJPI – Foi prorrogada a suspensão das atividades presenciais de 31/1 a 11/2/2022, com o objetivo de conter o avanço dos casos de Covid-19 e de outras síndromes gripais nas unidades do Poder Judiciário da capital e do interior.
