Notícias

Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

TRT-2 – A Justiça do Trabalho de São Paulo decidiu que uma empresa da área de produtos hospitalares não deve pagar indenização por dano moral a um auxiliar logístico dispensado menos de 30 dias após transferência de Estado.

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TRT-23 (MT) – Justiça do Trabalho aprova reclassificação de 17 varas do trabalho em Mato Grosso.

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TRF-1 – Decide que o prazo prescricional aplicável às ações de desapropriação indireta é de 10 anos.

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TJRJ – Decidiu prorrogar os prazos dos processos eletrônicos, nos 1º e 2º graus de jurisdição, em razão da indisponibilidade causada no Portal de Serviços da página do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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TJPB – Provimento da CGJ altera Código de Normas e institui correição virtual em todas as unidades

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TJMA – A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) disciplinou o funcionamento da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados – antiga 1ª Vara Criminal de São Luís.

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STJ – Decide que provedores de e-mail não têm o dever de armazenar mensagens deletadas da conta do usuário.

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