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Giro AASP: confira novidades do TRF-1, STF e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
TRF-1 – Mantém a obrigatoriedade do uso de máscara nas dependências da Corte e das Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região.
TRF-4 – Determina que União Federal deve emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) por meio físico, em papel-moeda. A liminar tem abrangência em todo o país.
TJPR – Edita decreto que dispensa exigência de comprovante de vacinação para ingresso nos prédios do Poder Judiciário.
STF – Decide que entidades religiosas prestadoras de assistência social podem ter imunidade tributária.
GOVERNO FEDERAL – Disponibiliza consulta detalhada ao abono salarial.
CÂMARA DOS DEPUTADOS – Aprova projeto que torna crime a violência institucional.
PROCON – Cria canal exclusivo para receber denúncias de racismo.
