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O departamento Cultural da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) deu início em, 13/2, à semana de aulas sobre a Reforma Previdenciária. Sempre com a presença de um especialista por dia, o ciclo de palestras irá até o dia 16/2.

*O advogado Adilson Sanchez, coordenador do evento, diz que o curso se destina ao estudo das propostas de Reforma Previdenciária (Seguridade Social), inclusive do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), abrangendo os servidores públicos da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal, com enfoque nos benefícios previdenciários e suas regras de transição, no benefício assistencial e dos grupos vulneráveis.

Ele alerta que, apesar de ainda não haver um texto de reforma (o Planalto continua a anunciar que ainda este ano enviará o texto, na forma de Proposta de Emenda Constitucional, ao Congresso Nacional), tem-se algumas ideias das mudanças que serão propostas por meio de pronunciamentos de representantes do Estado e dos noticiários.

As aulas do curso “A Reforma da Previdência: aspectos pontuais”, que será acontece na sede da AASP (Rua Álvares Penteado, 151 – Centro), têm início às 19 horas.

* Adilson Sanchez é advogado especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário; professor universitário da UNI-FMU e da ESA; autor de livros em matérias trabalhista e previdenciária.

Programação Completa:

13/2 – segunda-feira

Leitura e interpretação das propostas que visam às alterações nos benefícios previdenciários do regime geral, especialmente das aposentadorias e da pensão por morte. O acúmulo de benefícios. A melhor época para se aposentar, o cálculo do benefício, as regras de transição e o direito adquirido.

Adilson Sanchez

14/2 – terça-feira

O servidor público. A contagem recíproca do tempo de serviço. Os apontamentos pontuais relativos ao RPPS. O valor do benefício. A paridade e integralidade. O acúmulo de benefícios. O estudo das Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003 e nº 47/2005 comparadas à PEC da Previdência. As regras de transição. A aposentadoria e pensão após a implementação do regime complementar.

Des. Marisa Ferreira dos Santos

15/2 – quarta-feira

Benefício assistencial: natureza, requisitos, análise de casos concretos. Idade mínima. Conceito de renda. Conceito de família. Acumulação com benefício previdenciário e outros. Valor. Conceito de deficiência e idade avançada.

Danielle de Mello Basso

16/2 – quinta-feira

Estudo dos grupos vulneráveis e os reflexos produzidos pela PEC da Previdência, abordando o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e |Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Ricardo Chaccur

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP