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AASP abre espaço para discussão, dia 23/2, sobre os principais pontos da proposta presidencial que modifica as leis trabalhistas.

O evento acontecerá dia 23/2, a partir das 17 h, na sede da AASP, em São Paulo, e tem foco no ponto mais polêmico da reforma trabalhista proposta pelo Planalto: a prevalência de Acordos e Convenções Coletivos de Trabalho entre patrões e sindicatos sobre a legislação (CLT) e em apresentar opiniões diversas e fundamentadas a respeito de uma das pautas legislativas mais importantes do país, além de oferecer um panorama responsável para os participantes.

“O maior impacto [da reforma] será sobre as condições de trabalho, em relação a aspectos como: jornada de trabalho, forma de gozo das férias, estabelecimento de remuneração, etc. Esses pontos poderão ser objeto de negociação entre Sindicato de Empregados e Sindicato de Patrões. A CLT pode ser ‘revogada’ por uma convenção coletiva de trabalho ou por um acordo. Um exemplo é que as férias poderão, por intermédio de negociação, ser fracionadas em 3 períodos e isto hoje é ilegal!”, afirma Pedro Proto, que divide a coordenação do curso com os advogados Elaine Beltran e Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, todos conselheiros da AASP.

Os convidados para compor a mesa de debates são: Almir Pazzianotto Pinto, Ricardo Dagre Schmid, Ricardo Patah e Roberto Parahyba de Arruda Pinto. Além do direito à fala por até 20 minutos e mais 10 minutos de réplica, eles darão espaço para os participantes, que poderão se expressar por até 5 minutos.

As inscrições já estão abertas. Acesse aqui e garanta sua vaga.

SERVIÇO

O que: Debate: A reforma trabalhista proposta pelo governo

Quando: 23/2

Onde: sede da AASP.

Sede: Rua Álvares Penteado, 151, Centro, São Paulo

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP